TJSC - 5005138-81.2023.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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04/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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04/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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20/08/2024 09:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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20/08/2024 08:59
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 16
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06/07/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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26/06/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 16:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5005138-81.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: DUTRA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) PARTE AUTORA: WILSON TENFEN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) PARTE AUTORA: FARMACIA JUNKES & MEURER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CONSELHEIRO - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - BRAÇO DO NORTE (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - BRAÇO DO NORTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/06/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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29/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/05/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2024 15:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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