08/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020777-82.2022.8.24.0008/SC RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANE RODERMEL VALIM (OAB SC031379)ADVOGADO(A): DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que demonstrada, nestes autos, a hipossuficiência econômica, na forma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, retornem os autos conclusos para análise e julgamento.
07/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça
25/06/2025 13:58

Conclusos para decisão com Petição
25/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
12/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020777-82.2022.8.24.0008/SC RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANE RODERMEL VALIM (OAB SC031379)ADVOGADO(A): DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira (contracheque ou extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis), em nome próprio e de seu cônjuge/companheiro ou pessoa com quem resida, se for o caso, ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina.
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Despacho
12/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/04/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/04/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/04/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
26/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 17:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/02/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:05

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/10/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 112
06/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:12

Decisão interlocutória
30/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/08/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
18/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024 Prazo do edital: 29/08/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024 Prazo do edital: 29/08/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020777-82.2022.8.24.0008/SC AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA RÉU: PATRICK EDUARDO DE FRANCA AMORIM RÉU: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: PERSONALITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 310062266736 PRAZO EDITAL: 30 dias, conforme decisão de evento 89.

O presente edital será publicado na forma prescrita no art. 257, II, do CPC e certificado nos autos e os prazos fluirão a partir da sua publicação, art. 257, III, do CPC.

CITAÇÃO POR EDITAL: PATRICK EDUARDO DE FRANCA AMORIM, CPF: *75.***.*80-64 DECISÃO EV. 89:Cite-se por edital as partes passivas PATRICK EDUARDO DE FRANÇA AMORIM e PERSONALITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC.

A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido.

Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC” (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011).

Fica o réu acima identificado citado para, querendo, responder a presente ação, nos termos da petição inicial e decisão prolatada no processo em referência.

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial ao citando, nos termos do art. 257, IV, do CPC
16/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
16/07/2024 16:40

Expedição de Edital
16/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
16/07/2024 16:14

Expedição de Edital
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:58

Decisão interlocutória
01/07/2024 18:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição
21/06/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 19:00

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 18:55

Expedição de ofício
14/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2024 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
01/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
20/02/2024 17:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 19:42

Decisão interlocutória
14/02/2024 13:35

Conclusos para decisão
12/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/02/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição
18/01/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 16:32

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 18:10

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2023 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/11/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
26/10/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
13/10/2023 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:09

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
16/02/2023 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2023 16:43

Expedição de ofício - 2 cartas
03/02/2023 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERSONALITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/02/2023 16:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/10/2022 13:04

Decisão interlocutória
19/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
15/09/2022 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)
15/09/2022 18:58

Alterado o assunto processual
15/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:58

Terminativa - Declarada incompetência
15/06/2022 14:03

Juntada de Petição
14/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/06/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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