15/08/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 15/08/2025
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574201/2025
24/06/2025 15:30

Protocolizada Petição 574201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
23/06/2025 00:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025
18/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
16/06/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ROGERIO CONSTANTINO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
23/05/2025 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 15:37

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
09/04/2025 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
09/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
09/04/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025
08/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025
04/04/2025 21:10

Determinada a distribuição do feito
21/01/2025 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/12/2024 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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