TJSC - 5007582-09.2022.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 18:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024008-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19
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01/11/2024 17:58
Juntada de Certidão
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31/10/2024 19:02
Baixa Definitiva
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31/10/2024 19:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON DE SOUZA - CONDENADO - ARQUIVADO
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30/10/2024 19:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR
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30/10/2024 19:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELTON DE SOUZA
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30/10/2024 19:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/10/2024 18:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
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29/10/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/10/2024 18:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/10/2024 19:14
Expedição de Guia Recolhimento
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25/10/2024 12:56
Juntado(a)
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25/10/2024 12:54
Juntado(a)
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25/10/2024 12:52
Juntada de Certidão
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25/10/2024 12:43
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007582-09.2022.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELTON DE SOUZA EDITAL Nº 310062263964 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELTON DE SOUZA, endereço: RUA DO OUVIDOR, 318, ou n. 231 - JARDIM RIO NEGRO - 89490000, Três Barras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Em razão do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória e, na forma do art. 387, do CPP, condeno ELTON DE SOUZA 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime do art. 155, § 4º, I, do Código Penal. Defiro a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Custas pelo réu (CPP, art. 804), mas suspendo a exigibilidade da verba, porquanto assistido(a) pela AJG. Concedo à(ao) ré(u) o direito de recorrer desta sentença em liberdade. Fixo em R$ 1072,00 os honorários devidos ao(à) advogado(a) Dr./Drª.
ADIR CESAR DOS SANTOS, por sua atuação no feito.
Requisite-se o pagamento. Presentes intimados. Intime-se o(a) condenado(a) por edital, com prazo de 90 dias, conforme art. 392, § 1º, do CPP.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/07/2024 15:51
Intimação por Edital
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16/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 15:50
Expedição de Edital - citação
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15/07/2024 23:05
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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15/07/2024 19:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/07/2024 17:30. Refer. Evento 31
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15/07/2024 17:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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15/07/2024 17:41
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2024 16:54
Juntada de Petição
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26/06/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DE LARA PORTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 13:56
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2024 09:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2024 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
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29/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 08:54
Expedição de ofício
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28/05/2024 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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28/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL
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28/05/2024 16:19
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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28/05/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
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28/05/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
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28/05/2024 16:02
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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28/05/2024 16:02
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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28/05/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL BECKERT FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2024 17:42
Expedição de ofício
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26/05/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX GRITTENS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/05/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 09:04
Despacho
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21/05/2024 08:57
Conclusos para despacho
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21/05/2024 08:57
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/07/2024 17:30. Refer. Evento 22
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25/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
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11/12/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 14:42
Despacho
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07/12/2023 11:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/10/2025 10:15
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20/09/2023 07:34
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 20
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20/09/2023 07:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/03/2025 14:00
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18/11/2022 12:46
Conclusos para despacho
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17/11/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2022 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2022 16:22
Intimado em Secretaria
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01/11/2022 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 01/11/2022
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25/10/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2022 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
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24/10/2022 14:08
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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21/10/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 15:37
Recebida a denúncia
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19/10/2022 13:44
Conclusos para decisão
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19/10/2022 13:25
Distribuído por dependência - Número: 50035636220198240015/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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