TJSC - 5016900-25.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JUSIE GONCALVES DA COSTA

CPF *13.***.*23-18

Advogados

KATIA REGINA BERNARDES

OAB: 029801/SC

CPF *39.***.*29-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 13:09

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 13:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 05/05/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57,02

  • 29/04/2025 18:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 29/04/2025 13:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Mayra da Silva de Oliveira em 29/04/2025 13:14:03

  • 11/04/2025 16:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 11/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:34

    Juntado(a)

  • 21/03/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/03/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/03/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 21/03/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:32

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 18:15

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 28/11/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/11/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 18/07/2024

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016900-25.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUSIE GONCALVES DA COSTA EDITAL Nº 310062259502 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JUSIE GONCALVES DA COSTA Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Intime-se por edital (prazo 15 dias) para que no prazo de 05 dias se manifeste acerca da restituição do valor e do bem apreendido nos presentes autos, sob pena de perdimento.  Prazo fixado: * dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 16/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

  • 16/07/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 16/07/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/07/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/07/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 05/07/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/07/2024 05:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 02/07/2024 05:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2024. Parte JUSIE GONCALVES DA COSTA, Guia 8250060, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 02/07/2024 05:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 05:28

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUSIE GONCALVES DA COSTA - Guia 8250060 - R$ 232,59

  • 02/07/2024 05:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 27/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029088-83.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 24/04/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 09:41

    Despacho

  • 27/02/2024 00:42

    Juntada de Petição

  • 24/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 16/02/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 22:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 04/12/2023 17:11

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/11/2023 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 17:24

    Juntado(a)

  • 17/11/2023 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2023 09:22

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 13/11/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/11/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/11/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 10/11/2023 08:37

    Juntado(a)

  • 10/11/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:17

    Juntado(a)

  • 10/11/2023 08:14

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 10/11/2023 08:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSIE GONCALVES DA COSTA - CONDENADO

  • 10/11/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:08

    Transitado em Julgado para o Réu - JUSIE GONCALVES DA COSTA<br>Data: 21/09/2023

  • 10/11/2023 08:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 10/11/2023 08:07:45)

  • 10/11/2023 08:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUSIE GONCALVES DA COSTA<br>Data: 28/09/2023

  • 13/10/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/10/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016624-91.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 34

  • 28/09/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/09/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/09/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/09/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2023 12:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSIE GONCALVES DA COSTA - DENUNCIADO

  • 20/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/09/2023 12:33

    Expedição de alvará de soltura

  • 20/09/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 11:09

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/09/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 31/08/2023 14:00. Refer. Evento 20

  • 31/08/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/08/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

  • 27/07/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/07/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 26/07/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2023 16:18

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 26/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:08

    Expedição de ofício

  • 26/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/07/2023 16:01

    Expedição de ofício

  • 19/07/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 18:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 31/08/2023 14:00

  • 17/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 17/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:11

    Juntado(a)

  • 15/07/2023 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/07/2023

  • 07/07/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

  • 07/07/2023 15:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/07/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 16:51

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2023 20:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016624-91.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 04/07/2023 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSIE GONCALVES DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/07/2023 15:25

    Distribuído por dependência - Número: 50166249120238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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