TJSC - 5052555-60.2023.8.24.0000

30/07/2025 17:54

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 102514 - Data: 30/07/2025, às 17:54:33, via Web Service MNI 2.2.2.

26/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2025

15/05/2025 18:49

Vista à PGR

15/05/2025 18:15

Despacho

05/05/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2025 20:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/04/2025 20:55

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

25/04/2025 04:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2025

24/04/2025 14:08

Determino a distribuição

23/04/2025 19:17

Conclusos à Presidência

23/04/2025 19:17

Registrado à Presidência

14/04/2025 16:00

Autuado

14/04/2025 08:28

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2