TJSC - 5002231-03.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:58
Baixa Definitiva
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/09/2024 06:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/09/2024 06:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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06/09/2024 06:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES
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06/09/2024 06:36
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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06/09/2024 06:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL, Guia 623061, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br
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06/09/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 06:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL - Guia 623061 - R$ 184,93
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21/08/2024 16:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/08/2024 15:41
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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21/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5002231-03.2022.8.24.0000/SC AUTOR: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL ADVOGADO(A): AUGUSTO JOSE WANDERLINDE (OAB SC029551) RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATORA: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Parte dispositiva da decisão: "(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgá-la parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 23.124/2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". -
09/08/2024 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
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09/08/2024 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
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09/08/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:46
Expedição de Edital
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06/08/2024 22:37
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
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06/08/2024 22:36
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/07/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2024 18:10
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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03/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GOE12 -> DRI
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03/07/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 14:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 09:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5002231-03.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AUTOR: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL ADVOGADO(A): AUGUSTO JOSE WANDERLINDE (OAB SC029551) RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES PROCURADOR(A): MARCELO MACHADO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/06/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
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13/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 12:46
Remetidos os Autos - GOE12 -> SORGESP
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04/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE12
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02/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2023 10:08
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE12 -> SORGESP
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31/01/2023 16:58
Despacho
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16/03/2022 12:37
Juntada de Petição
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11/03/2022 15:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE12
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11/03/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/03/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/02/2022 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 15:32
Juntada de Petição
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31/01/2022 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 159394, Subguia 41648 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
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28/01/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2022 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 159394, Subguia 41648
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28/01/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/01/2022 14:18
Juntada - Guia Gerada - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL - Guia 159394 - R$ 30,42
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28/01/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/01/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/01/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE12 -> SORGESP
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27/01/2022 16:11
Despacho
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26/01/2022 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL. Justiça gratuita: Requerida.
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26/01/2022 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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