18/03/2025 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023463-34.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18
06/11/2024 17:06

Baixa Definitiva
06/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/10/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/10/2024 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSNI DOS SANTOS - CONDENADO
29/10/2024 18:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JOSE OSNI DOS SANTOS) BNMP: 5000549-78.2021.8.24.0216.15.0001-00 Tipo de Pena: Originária
25/10/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 20:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 17:02

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
21/10/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSNI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2024 17:21

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000549-78.2021.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE OSNI DOS SANTOS EDITAL Nº 310062230689 Intimando: JOSÉ OSNI DOS SANTOS, brasileiro, convivente, autônomo, nascido em 13/3/1966 com 54 anos de idade na data dos fatos, filho de Antoninha dos Santos e Antonio dos Santos, natural de Campos Novos/SC, residente e domiciliado na Rua Pedro Martins de Moraes, s/n, COHAB Lago Azul, Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, CONDENO o réu JOSÉ OSNI DOS SANTOS, pela prática do crime do art. 180, § 3º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto, substituída por uma restritiva de direito consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser designada na execução; além de 10 (quinze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato." Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 16 de julho de 2024
16/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
16/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 21:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/06/2024 11:11

Conclusos para julgamento
05/06/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/05/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 16:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/05/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 08/05/2024 16:00. Refer. Evento 125
10/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:16

Juntada de Petição
10/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/05/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/05/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:23

Despacho
08/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/05/2024 15:12

Juntada de Petição
23/04/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
16/04/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 15/04/2024
15/04/2024 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 15/04/2024
12/04/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
12/04/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
12/04/2024 16:54

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
12/04/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2024 16:52

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
20/11/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/11/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:14

Despacho
03/11/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 08/05/2024 16:00
03/11/2023 17:28

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 01/11/2023 18:00. Refer. Evento 95
01/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:14

Juntada de Petição
24/10/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/10/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
02/10/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 29/09/2023
02/10/2023 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 29/09/2023
29/09/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
29/09/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
29/09/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
29/09/2023 15:53

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
29/09/2023 15:52

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
29/09/2023 15:50

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
29/09/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIRIO SALES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO RAMOS BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/07/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:26

Decisão interlocutória
12/07/2023 18:30

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 01/11/2023 18:00
21/06/2023 18:51

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/06/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:45

Despacho
10/03/2023 17:23

Conclusos para despacho
06/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/02/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74
06/02/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023 Prazo do edital: 22/02/2023 Prazo de citação/intimação: 06/03/2023
01/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023
01/02/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2023 11:48

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
01/02/2023 11:46

Audiência de instrução - cancelada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 01/03/2023 15:30. Refer. Evento 50
31/01/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:20

Determinada a intimação
30/01/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/01/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
23/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2023 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
17/01/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
17/01/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
16/01/2023 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/01/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2023 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
11/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:59

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
29/07/2022 13:23

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 01/03/2023 15:30
21/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2022 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/06/2022 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 24/06/2022
14/06/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
13/06/2022 18:50

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
13/06/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 26/05/2022
25/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2022 13:06

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
24/05/2022 00:15

Determinada a intimação
19/05/2022 18:35

Conclusos para despacho
19/05/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2022 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2022 19:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00029134520158240014/SC
27/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CBS - JEC/JECRIM - 23/07/2021 14:00. Refer. Evento 4
04/08/2021 17:17

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/07/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 20:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2021 18:10

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 17:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/07/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2021 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 04/07/2021
02/07/2021 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
01/07/2021 18:44

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
01/07/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial Cível/Criminal - 23/07/2021 14:00
30/06/2021 20:09

Decisão interlocutória
30/06/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 10:41

Distribuído por dependência - Número: 50011051720208240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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