TJSC - 5009862-27.2024.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822110/2025
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04/09/2025 13:10
Protocolizada Petição 822110/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
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28/08/2025 13:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
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27/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/08/2025 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
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25/08/2025 22:20
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOAÇABA
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08/08/2025 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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08/08/2025 09:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/07/2025 16:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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