TJSC - 5008266-12.2023.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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17/09/2024 16:32
Transitado em Julgado
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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04/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
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03/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 07:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/07/2024 07:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5008266-12.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS PARTE AUTORA: BOEING E GIORDANI ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - BRAÇO DO NORTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 178
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02/05/2024 15:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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30/04/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2024 13:02
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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26/04/2024 13:02
Juntada de Certidão
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26/04/2024 13:02
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Municipais
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26/04/2024 11:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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26/04/2024 11:22
Despacho
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24/04/2024 14:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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