TJSC - 5039239-94.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KLC PARTICIPACOES LTDA,

CNPJ: 22.134.041/0001-03

VALFERLU PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 22.134.093/0001-80

Advogados

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB: 011603/SC

CPF *90.***.*25-87

RAFAEL BELLO ZIMATH

OAB: 018311/SC

CPF *08.***.*49-70

JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO

OAB: 058556/SC

CPF *79.***.*47-09

ELIS REGINA LOPES

OAB: 065289/SC

CPF *79.***.*52-99

JESSICA EISELT

OAB: 052131/SC

CPF *83.***.*79-11

KAROLINE GOULART

OAB: 062286/SC

CPF *72.***.*32-29

KAROLINE GOULART

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039239942022824003820250226141413

  • 25/02/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/02/2025 02:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/02/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 06/02/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/02/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/02/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 30/01/2025 15:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2025 11:40

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/11/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/11/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56

  • 01/11/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/11/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56

  • 18/10/2024 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/10/2024 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/10/2024 19:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/10/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/10/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 25/09/2024 12:29

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 25/09/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/09/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/09/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 633886, Subguia 123170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 23/09/2024 16:34

    Link para pagamento - Guia: 633886, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123170&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123170</a>

  • 23/09/2024 16:34

    Juntada - Guia Gerada - KLC PARTICIPACOES LTDA, - Guia 633886 - R$ 467,92

  • 20/09/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/09/2024 16:37

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/09/2024 16:37

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 10:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/09/2024 12:41

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2024 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/08/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/07/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/07/2024 03:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/07/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2024 12:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Apelação Nº 5039239-94.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: KLC PARTICIPACOES LTDA, (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Bello Zimath (OAB SC018311) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO (OAB SC058556) APELANTE: VALFERLU PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Bello Zimath (OAB SC018311) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO (OAB SC058556) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/06/2024 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/06/2024 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 11/04/2024 15:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 11/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/04/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2024 16:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 09/04/2024 16:01

    Juntada de certidão

  • 09/04/2024 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 09/04/2024 14:39:45)

  • 08/04/2024 17:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 08/04/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (09/01/2024). Guia: 7065301 Situação: Baixado.

  • 08/04/2024 16:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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