TJSC - 5075841-67.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CRISTIANA DA SILVEIRA MARQUES DA SILVA

CPF *36.***.*47-16

Advogados

MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER

OAB: 013269/SC

CPF *12.***.*09-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 09:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/09/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANA DA SILVEIRA MARQUES DA SILVA

  • 20/09/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/09/2024 14:01

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/09/2024 14:01

    Transitado em Julgado

  • 16/09/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2024 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 24/07/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 07:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 24/07/2024 07:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075841-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CRISTIANA DA SILVEIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER (OAB SC013269) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/07/2024 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2024 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2024 18:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 15/02/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/12/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 19/12/2023 16:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/12/2023 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 11/12/2023 21:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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