TJSC - 5021803-71.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 17:53
Baixa Definitiva
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13/09/2024 17:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/09/2024 17:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLAVIO GREGORIO
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13/09/2024 17:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA GREGORIO
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13/09/2024 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/09/2024 11:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/09/2024 11:18
Transitado em Julgado
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/07/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 07:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/07/2024 07:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021803-71.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FABIANA GREGORIO ADVOGADO(A): CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) AGRAVADO: OLAVIO GREGORIO ADVOGADO(A): CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2024 16:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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28/05/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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26/04/2024 11:22
Não Concedida a tutela provisória
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17/04/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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17/04/2024 16:08
Juntada de Certidão
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17/04/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLAVIO GREGORIO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/04/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA GREGORIO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/04/2024 18:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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16/04/2024 18:09
Despacho
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15/04/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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15/04/2024 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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