TJSC - 0312428-24.2016.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 10:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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31/01/2025 10:47
Transitado em Julgado
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/11/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/11/2024 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
05/11/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312428-24.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEANDRO FOSTER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2024 17:38
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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03/10/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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26/09/2024 17:53
Despacho
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26/09/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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26/09/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/09/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2024 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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10/09/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312428-24.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEANDRO FOSTER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
23/08/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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16/08/2024 12:46
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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16/08/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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10/08/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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30/07/2024 19:41
Determinada a intimação
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20/07/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2024 13:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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18/07/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 03:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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10/07/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/07/2024 19:36
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312428-24.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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17/09/2021 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0503)
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17/09/2021 15:41
Alterado o assunto processual
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17/09/2021 13:58
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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17/09/2021 13:58
Determina redistribuição por incompetência
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15/09/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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15/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
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15/09/2021 09:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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15/09/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/09/2021 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (06/11/2020). Guia: 905334 Situação: Baixado.
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14/09/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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