TJSC - 5098252-69.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 11:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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30/10/2024 11:17
Transitado em Julgado
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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03/09/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5098252-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB SP287894) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DIRETOR DO PROCON - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/08/2024 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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08/08/2024 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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07/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/07/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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16/07/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5098252-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB SP287894) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DIRETOR DO PROCON - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/06/2024 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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27/06/2024 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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27/06/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2024 16:23
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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16/05/2024 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0101 para GPUB0502)
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16/05/2024 10:53
Alterado o assunto processual
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15/05/2024 19:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0101 -> DCDP
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15/05/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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15/05/2024 14:18
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:52
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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14/05/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/05/2024 13:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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