TJSC - 5003609-27.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 16:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0
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30/08/2024 16:37
Transitado em Julgado
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30/08/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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01/08/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5003609-27.2019.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELADO: GUILHERME MAGALHAES ALBERTI (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.
SENTENÇA QUE acolheu a pretensão condenatória apenas no tocante à proprietária da unidade imobiliária. inconformismo da parte autora que busca estender a condenação aos réus que ostentam a condição de possuidores do bem. medida inviável na hipótese dos autos. ausência de provas atestando a RELAÇÃO possessória direta entre RÉUS não condenados e o imóvel gerador das despesas. responsabilidade pelo pagamento das contribuições de condomínio que recai apenas sobre a titular da propriedade, conforme reconhecido em primeiro grau.
SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, com majoração de honorários advocatícios fixados na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 30 de julho de 2024. -
30/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
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30/07/2024 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 09:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:01</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003609-27.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 154) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSAO DO FORTE (AUTOR) ADVOGADO(A): claudia machado wagner lenfers (OAB SC013122) APELADO: DULCINEIA MAGALHAES (Espólio, Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS REIS BELLAGUARDA (OAB SC015342) APELADO: GUILHERME MAGALHAES ALBERTI (RÉU) APELADO: REGINALDO MAGALHAES (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS REIS BELLAGUARDA (OAB SC015342) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente -
12/07/2024 10:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 10:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:01</b><br>Sequencial: 154
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04/03/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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04/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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04/03/2024 14:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINALDO DE MAGALHAES - EXCLUÍDA
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01/03/2024 13:40
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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01/03/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (10/01/2024). Guia: 7080664 Situação: Baixado.
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01/03/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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