TJSC - 0300321-39.2014.8.24.0062

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE NOVA TRENTO

CNPJ: 82.925.025/0001-60

JOSE ANTONIO ANDREGHETONI

CPF *82.***.*40-59

ANILZETI ANZINI ANDREGHETONI

CPF *82.***.*42-49

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DOUGLAS BENVENUTI

OAB: 015401/SC

CPF *09.***.*70-15

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB: 056863/SC

CPF *92.***.*88-67

MARIANA DA SILVA DALBOSCO

OAB: 038820/SC

CPF *51.***.*42-17

ROZELANE DA SILVA

OAB: 054704/SC

CPF *48.***.*41-57

RAFAELA GOHR

OAB: 035693/SC

CPF *04.***.*98-05

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 11:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

  • 18/10/2024 10:58

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

  • 26/08/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 23/08/2024 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 16:45

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 20/08/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 16:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 07/08/2024 16:39

    Julgamento do Agravo Adiado

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942, do CPC, desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Adilson Silva: Apelação Nº 0300321-39.2014.8.24.0062/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JOSE ANTONIO ANDREGHETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA APELANTE: ANILZETI ANZINI ANDREGHETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/07/2024 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/07/2024 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 28/06/2024 18:14

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300321-39.2014.8.24.0062/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JOSE ANTONIO ANDREGHETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA DA SILVA DALBOSCO PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA APELANTE: ANILZETI ANZINI ANDREGHETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/06/2024 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 09/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 08/02/2024 14:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/02/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 08/02/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 23/01/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/01/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/01/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 13/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/12/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 27/10/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 27/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:34

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 11/01/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 01/02/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/01/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2021 09:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 29/01/2021 09:40

    Vista ao MP

  • 05/01/2021 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0503)

  • 05/01/2021 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2020 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102

  • 30/11/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2020 17:42

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

  • 26/11/2020 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 166 do processo originário. Guia: 806373 Situação: Em aberto.

  • 26/11/2020 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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