TJSC - 5059215-70.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 21:34
Baixa Definitiva
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29/08/2024 14:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/08/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: MARINA MACEDO DASSOLER
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29/08/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/08/2024 09:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/08/2024 09:16
Transitado em Julgado
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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10/07/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059215-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARINA MACEDO DASSOLER ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) ADVOGADO(A): ADAM SOARES (OAB SC032540) ADVOGADO(A): CARLA MARCOS (OAB SC024445) ADVOGADO(A): BRUNA PETRY BAGIO (OAB SC061971) ADVOGADO(A): EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
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21/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/03/2024 11:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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11/03/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 20:05
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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19/12/2023 20:05
Não Concedida a Medida Liminar
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09/11/2023 15:20
Juntada de Petição
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09/11/2023 15:20
Juntada de Petição
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09/11/2023 15:20
Juntada de Petição
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09/11/2023 15:20
Juntada de Petição
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09/11/2023 15:20
Juntada de Petição
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09/10/2023 18:12
Juntada de Petição
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28/09/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
28/09/2023 17:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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