TJSC - 5027314-50.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 22:30
Baixa Definitiva
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17/09/2024 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/09/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/09/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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10/09/2024 08:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/09/2024 08:47
Transitado em Julgado
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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27/07/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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16/07/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 16:57
Juntada de Petição
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05/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027314-50.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/06/2024 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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10/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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04/06/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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23/05/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2024 18:13
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50058561420248240020/SC
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13/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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13/05/2024 15:49
Não Concedida a Medida Liminar
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09/05/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
09/05/2024 16:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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