TJSC - 5009986-83.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 18:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0
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11/08/2025 16:15
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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11/08/2025 16:08
Expedição de ofício
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11/08/2025 16:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/08/2025 15:44
Recebidos os autos do STJ
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21/02/2025 06:08
Remetidos os Autos em diligência
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19/02/2025 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009986832024824000820250219144857
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/02/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/02/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 11:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/01/2025 14:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/12/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/12/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/12/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/12/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/12/2024 09:47
Recurso Especial não admitido
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/10/2024 18:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 17:32
Juntada de Petição
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06/10/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/09/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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29/08/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2024 18:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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28/08/2024 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0104
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28/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:49
Remetidos os Autos - GCRI0104 -> DRI
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15/08/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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14/08/2024 12:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/08/2024 10:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0104
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07/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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25/07/2024 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2024 18:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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10/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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09/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009986-83.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: LUCILAINE APARECIDA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: J-MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
08/07/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2024
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08/07/2024 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/07/2024 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 112
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07/07/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
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31/05/2024 19:16
Despacho
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31/05/2024 12:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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29/05/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2024 14:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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25/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
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25/05/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J-MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/05/2024 14:04
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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22/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILAINE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/05/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/05/2024 13:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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