TJSC - 0900221-34.2019.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB: 007653/SC

CPF *82.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:20

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 30/05/2025 12:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/02/2025 13:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900221342019824003820250224134847

  • 24/02/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/02/2025 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/02/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/02/2025 17:34

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/02/2025 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/02/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/12/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/12/2024 13:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 11/12/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2024 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/10/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/10/2024 00:17

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 36

  • 15/10/2024 00:17

    Recurso Especial não admitido

  • 15/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/10/2024 00:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/10/2024 14:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/10/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2024 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 19:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/08/2024 19:21

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 30/08/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2024 14:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/08/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/07/2024 03:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 09/07/2024 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2024 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900221-34.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/06/2024 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 09/05/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/05/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 02/05/2022 14:14

    Despacho

  • 15/10/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/10/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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