TJSC - 5003113-46.2019.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 15:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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11/04/2024 15:46
Transitado em Julgado
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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14/02/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 20:54
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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01/02/2024 13:06
Juntada de Petição
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22/01/2024 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/01/2024 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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12/06/2023 14:44
Retirado de pauta
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12/06/2023 14:08
Juntada de Petição
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003113-46.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA CRIPPA (OAB SC041403) ADVOGADO(A): MARCELO BUZAGLO DANTAS (OAB SC011151) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SAMANTHA REGINA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente - 
                                            
02/06/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
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25/05/2023 06:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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24/05/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/03/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
03/02/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2023 15:22
Juntada de Certidão
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03/02/2023 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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03/02/2023 13:30
Determinada a intimação
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08/07/2022 12:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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07/07/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2022 14:26
Juntada de Petição
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08/06/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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30/05/2022 13:51
Vista ao MP
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30/05/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 91 do processo originário. Guia: 3290785 Situação: Em aberto.
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30/05/2022 13:26
Distribuído por prevenção - Número: 50365177520208240000/TJSC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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