TJSC - 5023861-05.2023.8.24.0090

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO PORTO

CPF *59.***.*61-40

Advogados

FERNANDA AMADOR FRANCALACCI PORTO

OAB: 021306/SC

CPF *06.***.*08-65

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/08/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/08/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/08/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/08/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2024 07:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

  • 14/08/2024 07:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/08/2024 07:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIEGO PORTO

  • 13/08/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/08/2024 12:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

  • 13/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 12:13

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

  • 13/08/2024 10:16

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50238610520238240090/TJSC

  • 06/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 23/04/2024 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7752976, Subguia 3968719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 22/04/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 7752976 Situação: Em aberto.

  • 22/04/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/04/2024 11:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7752976, Subguia 3968719

  • 22/04/2024 09:34

    Juntada - Guia Gerada - DIEGO PORTO - Guia 7752976 - R$ 660,86

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/03/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/03/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/01/2024 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 23:47

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6947749, Subguia 3598149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.322,03

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/12/2023 09:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6947749, Subguia 3598149

  • 04/12/2023 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Cancelada - 04/12/2023 17:19:16)

  • 04/12/2023 17:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 04/12/2023 17:18:54)

  • 04/12/2023 17:20

    Juntada - Guia Gerada - DIEGO PORTO - Guia 6947749 - R$ 1.322,03

  • 04/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:52

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 06:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSELML01)

  • 04/12/2023 06:34

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 04/12/2023 06:33

    Alterado o assunto processual - De: Desvio de Função - Para: Regime

  • 04/12/2023 06:29

    Alterado o assunto processual - De: Gratificações e Adicionais - Para: Desvio de Função

  • 02/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/11/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2023 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 22:26

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2023 16:36

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 18/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 18/10/2023 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 00:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2023 14:09

    Alterado o assunto processual - De: Regime - Para: Gratificações e Adicionais

  • 12/09/2023 01:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2023 13:42

    Determinada a citação

  • 06/09/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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