TJSC - 0006660-09.2007.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 19:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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02/09/2024 19:47
Transitado em Julgado
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02/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/07/2024 19:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006660-09.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: OSNI DA VEIGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
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01/07/2024 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLIDIO DA VEIGA - EXCLUÍDA
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01/07/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI DA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 19:14
Despacho
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19/06/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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19/06/2024 10:03
Juntada de Certidão
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17/06/2024 12:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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15/06/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/06/2024 18:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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