TJSC - 5023633-09.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AGOSTINHO ANTONIO SCHAPPO

CPF *61.***.*85-34

Advogados

LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA

OAB: 026630/SC

CPF *58.***.*64-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 22/08/2023 07:04

    Custas Satisfeitas - Parte: AGOSTINHO ANTONIO SCHAPPO

  • 22/08/2023 07:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/08/2023 12:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 16/08/2023 12:28

    Transitado em Julgado

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2023 12:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 29/06/2023 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023633-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: AGOSTINHO ANTONIO SCHAPPO ADVOGADO(A): LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA (OAB SC026630) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/05/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/04/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 20/04/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 10:22

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 20/04/2023 07:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 20/04/2023 07:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/04/2023 14:02:18). Guia: 5407958 Situação: Baixado.

  • 18/04/2023 14:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 23, 30 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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