TJSC - 0900526-95.2013.8.24.0048

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ: 83.102.327/0001-00

Advogados

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB: 012289/SC

CPF *57.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

MOHAMAD FAUZI EL JAMAL

CPF *11.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/11/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 09/07/2024

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900526-95.2013.8.24.0048/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC EXECUTADO: MOHAMAD FAUZI EL JAMAL EDITAL Nº 310061734908 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MOHAMAD FAUZI EL JAMAL, CPF/CNPJ: *11.***.*30-15, endereço: Rua José Deeke, 295 - Escola Agrícola - 89031400, Blumenau/SC (Residencial), XV DE JULHO, 522, AP 28 - CENTRO - 84500000, Irati/PR (Residencial), OLAVO BILAK, 82 - CENTRO - 84500000, Irati/PR (Residencial), BIGUACU, SN, MUDOU-SE 2000 - VELHA - 89041580, Blumenau/SC (Residencial), RUA JOSE ABRAHAP FRANCISCO, 153, ESPÓLIO Mohamad Jamal - CENTRO - 88385000, Penha/SC (Residencial), RUA AUGUSTINHO ZARPELLON, 120, CASA - CENTRO - 84500000, Irati/PR (Residencial), Rua José Abrahão Francisco, 0, Galpão - Centro - 88385000, Penha/SC (Residencial), RUA R AUGUSTINHO ZARPELLON, 120, CASA - CENTRO - 84506881, Irati/PR (Residencial), Rua Mathias Bornhofen, 28 - Passo Manso - 89032460, Blumenau/SC (Residencial), RUA R AUGUSTINHO ZARPELLON, 120, CASA - CENTRO - 84500000, Irati/PR (Residencial), *Avenida Marginal Oeste, 865 - Monte Alegre - 88340000, Camboriú/SC (Residencial) e Marginal Oeste, 865 - Monte Alegre - 88340001, Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 102/2013.

    Valor do Débito: 1.171,29.

    Data do Cálculo: 20/09/2013.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 12:10

    Expedição de Edital - citação

  • 24/09/2020 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 19:45

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/03/2020 00:01

    Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante a

  • 06/03/2020 15:40

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/03/2020 15:40

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 28/01/2020 17:04

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/01/2020 17:04

    Reativado processo suspenso

  • 28/01/2020 17:04

    Reativado processo suspenso

  • 28/01/2020 16:00

    Pedido citação - Nº Protocolo: WPCX.20.10000928-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/01/2020 15:48

  • 16/12/2019 04:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/11/2019 21:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 22:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/07/2019 01:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/05/2019 17:23

    Arquivo - art. 40 LEF

  • 02/05/2019 17:20

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos ao arquivo administrativo.

  • 01/02/2019 10:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/01/2019 17:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/01/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor

  • 19/07/2018 13:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/07/2018 11:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 25/06/2018 17:16

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 25/06/2018 17:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 13/06/2018 18:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2018/003046-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Heriberto Vieira

  • 04/02/2018 08:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2017 10:04

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.10016836-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/12/2017 09:44

  • 08/12/2017 20:34

    Juntada

  • 08/12/2017 20:34

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/12/2017 através da guia nº 048.3015269-07 no valor de 91,24

  • 09/11/2017 17:19

    Juntada

  • 18/06/2017 07:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/06/2017 18:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/06/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa

  • 21/08/2014 19:15

    Juntada

  • 21/08/2014 19:09

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/04/2014 09:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.14.10000279-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2014 10:48

  • 28/04/2014 09:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.14.10000279-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2014 10:48

  • 04/02/2014 11:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/01/2014 07:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2014 03:48

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139529692TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários

  • 22/01/2014 03:48

    Juntada

  • 14/01/2014 12:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR139529692TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mohamad Fauzi El Jamal

  • 10/12/2013 19:16

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 10/12/2013 18:12

    Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se

  • 20/09/2013 12:00

    Juntada

  • 20/09/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 20/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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