TJSC - 5010755-18.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

NATANIEL MARTINS MANICA

CPF *37.***.*71-07

Polo Passivo

Partes

ALOISIO OLIVEIRA SANTOS

LAURA PEREIRA SANTOS

CPF *55.***.*91-00

Advogados

FELIPE PRANGE PIVA

OAB: 057204/SC

CPF *98.***.*45-32

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

OAB: 008328/SC

CPF *11.***.*54-53

RICARDO FAGUNDES

OAB: 014066/SC

CPF *20.***.*42-42

ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO

OAB: 012408/SC

CPF *43.***.*83-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:54

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 17:02

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 25/03/2025 17:01

    Custas Satisfeitas - Parte: ALOÍSIO OLIVEIRA SANTOS

  • 25/03/2025 17:01

    Custas Satisfeitas - Parte: LAURA PEREIRA SANTOS

  • 25/03/2025 17:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/03/2025 19:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 24/03/2025 19:25

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/02/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/02/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 63

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/10/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/10/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/10/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/10/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/10/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 10:44

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 10/10/2024 14:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/10/2024 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2024 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 12:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/10/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/10/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 08:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 25/09/2024 08:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010755-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LAURA PEREIRA SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO (OAB SC012408) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) AGRAVADO: ALOÍSIO OLIVEIRA SANTOS (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 05/09/2024 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/09/2024 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 20/08/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2024 13:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 05/08/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/07/2024 19:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010755-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LAURA PEREIRA SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO (OAB SC012408) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) AGRAVADO: ALOÍSIO OLIVEIRA SANTOS (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 11/07/2024 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

  • 11/07/2024 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2024 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2024 12:28

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 14:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/03/2024 14:41

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0102)

  • 04/03/2024 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 04/03/2024 14:41

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/03/2024 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 04/03/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOÍSIO OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/03/2024 09:32

    Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Indenização por Dano Moral

  • 01/03/2024 15:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 01/03/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 01/03/2024 14:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 234 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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