TJSC - 0007151-89.2005.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50055791220258240004
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02/04/2025 17:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036070720258240004
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30/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8963331, Subguia 4594791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,92
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29/10/2024 14:53
Baixa Definitiva
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29/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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08/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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07/10/2024 16:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV
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07/10/2024 16:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE ARARANGUÁ/SC
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07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2024. Parte CAMILO & GHISI LTDA., Guia 8963331, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:14
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 95%. CAMILO & GHISI LTDA. - Guia 8963331 - R$ 50,92
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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24/09/2024 13:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE
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24/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:11
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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24/09/2024 09:39
Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 00071518920058240004/TJSC
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12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007151-89.2005.8.24.0004/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: CAMILO & GHISI LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO (OAB SC057489) ADVOGADO(A): LAIS CARDOSO COSTA (OAB SC039864) APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE ARARANGUÁ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA PROCURADOR(A): AMANDA GREFF BARRETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/01/2024 14:38
Juntada de Petição
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18/01/2024 11:15
Juntada de Petição
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05/01/2024 15:29
Juntada de Petição
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16/11/2022 12:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
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10/11/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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12/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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22/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2022 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 148 (19/09/2022). Guia: 4267829 Situação: Baixado.
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20/09/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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20/09/2022 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4267829, Subguia 2263175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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19/09/2022 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4267829, Subguia 2263175
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19/09/2022 09:37
Juntada - Guia Gerada - CAMILO & GHISI LTDA. - Guia 4267829 - R$ 583,58
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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19/08/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2022 11:02
Conclusos para julgamento
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20/01/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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16/11/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 14:59
Juntada de Certidão
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05/08/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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13/07/2021 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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24/06/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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11/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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01/12/2020 01:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/12/2020 01:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/11/2020 17:19
Decisão - SAJ
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23/11/2020 14:20
Juntada de Petição
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23/11/2020 14:18
Juntada de Petição
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23/11/2020 14:16
Certidão emitida - Genérico
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23/11/2020 13:34
Processo físico convertido em processo eletrônico
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19/11/2020 14:39
Informações - aguardando digitalização
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26/06/2020 15:45
Recebidos os autos
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26/06/2020 13:21
Decisão interlocutória - SAJ - I - Dispõe o art. 183 do novel Código de Processo Civil que: "Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas
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03/02/2020 14:00
Conclusos para despacho
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30/01/2020 15:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para, apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
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30/01/2020 15:07
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGA.20.10001632-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/01/2020 17:16
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29/01/2020 17:00
Recebidos os autos
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27/01/2020 15:12
Certidão emitida - Carga
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10/12/2019 14:32
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/12/2019 05:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0896/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204
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04/12/2019 12:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0896/2019 Teor do ato: Produzidas as provas no processo apensado, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para alegações finais sucessivas, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos
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06/09/2019 17:12
Recebidos os autos
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06/09/2019 13:53
Decisão interlocutória - SAJ - Produzidas as provas no processo apensado, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para alegações finais sucessivas, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos os autos para sentença. Intimem-se.
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26/11/2018 14:55
Recebidos os autos
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12/11/2018 14:01
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/10/2018 12:10
Recebidos os autos
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11/10/2018 18:03
Certidão emitida - Certifico que cumpri integralmente o item I do despacho de fl. 353.
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11/10/2018 17:56
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
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25/09/2018 18:26
Recebidos os autos
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25/09/2018 16:45
Mero expediente - SAJ - I - Desentranhe-se (mediante certidão - CNCGJ/2013, art. 239, §1º) o laudo complementar de págs. 336/352 e promova a sua juntada aos autos n. 0008114-97.2005.8.24.0004 com cópia do presente despacho. II - No mais, aguarde-se a dila
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20/08/2018 14:49
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: DAGA18000068178
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13/08/2018 18:24
Recebidos os autos
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24/11/2017 16:29
Autos entregues em carga ao Perito
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24/04/2017 16:28
Recebidos os autos
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24/03/2017 14:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/03/2017 17:45
Recebidos os autos
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06/03/2017 17:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.17.10002566-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2017 17:16
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06/03/2017 17:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.16.10009360-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2016 10:46
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21/02/2017 16:42
Recebidos os autos
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10/02/2017 14:08
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/01/2017 13:52
Recebidos os autos
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15/01/2016 15:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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29/05/2015 15:54
Recebidos os autos
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05/11/2013 16:13
Carga ao Perito
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05/11/2013 16:13
Aguardando envio para o Perito
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05/11/2013 16:12
Recebimento - SAJ
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01/10/2013 12:43
Concluso para despacho - SAJ
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30/09/2013 15:54
Aguardando envio para o Juiz
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23/09/2013 15:15
Recebimento - SAJ
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09/09/2013 14:44
Carga ao Perito
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09/09/2013 14:44
Aguardando envio para o Perito
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15/07/2013 15:44
Aguardando decurso do prazo
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24/05/2013 18:10
Aguardando decurso do prazo
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17/05/2013 14:25
Recebimento - SAJ
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03/05/2013 16:13
Juntada de petição - 086661
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06/12/2012 17:07
Recebimento - SAJ
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13/11/2012 16:48
Carga ao Perito
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13/11/2012 16:48
Aguardando envio para o Perito
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12/01/2010 15:05
Aguardando decurso do prazo
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12/01/2010 13:41
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: 839 Página:
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08/01/2010 14:12
Aguardando publicação - Relação: 0009/2010 Teor do ato: A prova que será produzida nos autos em apenso servirá para o julgamento desta demanda, o que torna desnecessária a repetição da prova, até porque tratam-se das mesmas partes. Por isso, deverá este f
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17/12/2009 20:10
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/12/2009 13:20
Recebimento - SAJ
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17/12/2009 12:27
Despacho outros - A prova que será produzida nos autos em apenso servirá para o julgamento desta demanda, o que torna desnecessária a repetição da prova, até porque tratam-se das mesmas partes. Por isso, deverá este feito aguardar a dilação probatória já
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12/11/2009 15:50
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 004.05.008114-8 - Ação Ordinária / Ordinário
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12/11/2009 15:48
Processo desapensado - Desapensado do processo 004.04.009370-4 - Ação Popular / Lei Especial
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28/09/2009 14:09
Despacho outros - Cumpram-se os despachos proferidos nos autos em apenso. Desampense-se os presentes autos dos demais, mantendo-se apensado aos autos da ação ordinária n.º 004.05.008114-8. Após, voltem para apreciação dos pedidos de fls. 316/318.
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23/09/2009 14:35
Concluso para despacho - SAJ
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23/09/2009 14:32
Aguardando envio para o Juiz
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22/09/2009 08:45
Juntada de petição - Petição do autor
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03/08/2009 16:09
Aguardando decurso do prazo
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03/08/2009 16:08
Juntada de petição - do reu
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02/07/2009 13:15
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0331/2009 Data da Publicação: 02/07/2009 Número do Diário: 717 Página:
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30/06/2009 18:12
Aguardando publicação - Relação: 0331/2009 Teor do ato: As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação. Assim, nos termos do art. 331, §3º, do CPC, não havendo questões processuais a serem decididas, intimem-se as partes para
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23/06/2009 14:49
Despacho outros - As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação. Assim, nos termos do art. 331, §3º, do CPC, não havendo questões processuais a serem decididas, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem
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06/03/2009 10:16
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca d a intimação de fls. 310.
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05/02/2009 12:33
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2009 Data da Publicação: 05/02/2009 Número do Diário: 618 Página:
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03/02/2009 12:27
Aguardando publicação - Relação: 0038/2009 Teor do ato: Este magistrado está substituindo na Vara Criminal desta Comarca e no dia 9 de fevereiro de 2008 cumprirá pauta de audiências naquela unidade jurisdicional, circunstância que impossibilitará a realiz
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27/01/2009 12:08
Despacho outros - Este magistrado está substituindo na Vara Criminal desta Comarca e no dia 9 de fevereiro de 2008 cumprirá pauta de audiências naquela unidade jurisdicional, circunstância que impossibilitará a realização do ato aprazado neste feito. Por
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26/01/2009 08:13
Aguardando audiência
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12/01/2009 15:35
Vista ao Ministério Público para intimação
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12/01/2009 15:02
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/01/2009 13:07
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça da audiência designada para o dia 09/02/2009 às 14:00.
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19/12/2008 13:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0528/2008 Data da Publicação: 19/12/2008 Número do Diário: 595 Página:
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17/12/2008 14:15
Aguardando publicação - Relação: 0528/2008 Teor do ato: R. h. 1. Designo nova audiência de instrução e julgamento para dia 09/02/2009 às 14:00 horas. 2. No prazo de 10 (dez) dias, deverão os procuradores informarem se as partes e as testemunhas arroladas
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20/11/2008 17:16
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Presidente do Tribunal de Justiça
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06/11/2008 13:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0474/2008 Data da Publicação: 06/11/2008 Número do Diário: 565 Página:
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04/11/2008 13:01
Aguardando publicação - Relação: 0474/2008 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da falsa imputação de fato definido como crime contra a minha pessoa levada a efeito pelo representante legal de Camilo Ghisi Ltda., dou-me por suspeito na forma do inciso I do art.
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23/06/2008 12:09
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. 1. Diante da falsa imputação de fato definido como crime contra a minha pessoa levada a efeito pelo representante legal de Camilo Ghisi Ltda., dou-me por suspeito na forma do inciso I do art.135 do CPC. 2. Comunique-
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25/04/2008 17:41
Despacho designando audiência - R. h. 1. Designo nova audiência de instrução e julgamento para dia 09/02/2009 às 14:00 horas. 2. No prazo de 10 (dez) dias, deverão os procuradores informarem se as partes e as testemunhas arroladas irão comparecer independ
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16/03/2007 19:03
Aguardando audiência
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16/03/2007 19:03
Juntada de petição
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07/03/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR559999991TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Camilo & Ghisi Ltda
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01/03/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR559999988TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Araranguá
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21/02/2007 08:49
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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21/02/2007 08:49
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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05/02/2007 13:38
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0301/2007 Data da Publicação: 05/02/2007 Data da Circulação: 05/02/2007 Número do Diário: 139 Página:
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01/02/2007 10:07
Aguardando publicação - Relação: 0301/2007 Teor do ato: Designo audiência de instrução para o dia 27/03/07 às 14:15 horas . Intimem-se as partes, inclusive para que, querendo, apresente o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. Advogados(s): Wolma
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18/10/2006 13:27
Despacho designando audiência - Designo audiência de instrução para o dia 27/03/07 às 14:15 horas . Intimem-se as partes, inclusive para que, querendo, apresente o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC.
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19/05/2006 13:46
Despacho outros - Por tais razões, indefiro o pedido de reconsideração.
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17/05/2006 16:56
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/03/2006 16:37
Juntada de petição
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15/02/2006 16:25
Recebimento - SAJ
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15/02/2006 16:07
Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de carga dos autos, porquanto existem prazos comuns nos feitos conexos n. 004.04.009370-.4 e 004.05.008610-7, conforme art. 40, §2o do CPC
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15/02/2006 15:42
Concluso para despacho - SAJ
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15/02/2006 15:37
Aguardando envio para o Juiz
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15/02/2006 15:33
Aguardando envio para o Juiz
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15/02/2006 15:32
Juntada de fac-símile (fax)
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26/01/2006 18:50
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 004.04.009370-4 - Ação Popular / Lei Especial
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24/01/2006 14:10
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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24/01/2006 14:09
Certidão emitida - Abertura de Volume
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13/01/2006 15:14
Aguardando envio para o Ministério Público
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11/01/2006 19:05
Recebimento - SAJ
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10/01/2006 15:39
Despacho outros - Dê-se vista ao representante do Ministério Público.
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10/01/2006 13:59
Concluso para despacho - SAJ
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10/01/2006 13:34
Aguardando envio para o Juiz
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16/12/2005 09:58
Aguardando envio para o Juiz
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16/12/2005 09:58
Juntada de petição
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21/11/2005 08:34
Carga ao Advogado - Dra. Fabiola De Souto (carga nº 3798/05)
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17/11/2005 13:31
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0201/2005 Data da Publicação: 16/11/2005 Número do Diário: 11.795 Página: 67/68
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10/11/2005 16:22
Aguardando publicação - Relação: 0201/2005 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos de fls, diga o autor no prazo legal. Advogados(s): Fabiola de Souto (OAB 15.439/SC)
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10/11/2005 15:37
Despacho outros - Sobre a contestação e documentos de fls, diga o autor no prazo legal.
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19/10/2005 18:28
Juntada de petição
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14/09/2005 14:23
Carga ao Advogado - WOLMAR A GIUSTI 3127/05
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14/09/2005 14:12
Juntada de mandado
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31/08/2005 17:57
Aguardando cumprimento do mandado
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29/08/2005 14:09
Mandado emitido - Citação - Rito Ordinário Situação: Pendente
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26/08/2005 14:09
Despacho outros - Cite-se o réu na forma de lei.
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24/08/2005 17:38
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2005
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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