TJSC - 0812657-72.2013.8.24.0023

23/05/2025 18:48

Baixa Definitiva

23/05/2025 18:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

23/05/2025 18:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA - FAZENDA ESTADUAL

23/05/2025 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

23/05/2025 00:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

23/05/2025 00:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA - FAZENDA ESTADUAL. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025 00:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025 13:39

Decisão interlocutória

21/01/2025 22:30

Conclusos para despacho

31/10/2024 18:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024 17:09

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

07/08/2024 08:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 08126577220138240023/TJSC

08/10/2020 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020 15:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2016 18:24

Juntada de documento

01/02/2016 12:50

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

28/01/2016 15:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

28/01/2016 11:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

14/11/2015 23:43

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.15.10182833-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/11/2015 17:40

28/10/2015 18:58

Juntada

28/10/2015 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5050/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 2226 Página:

26/10/2015 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada da decisão de fls. 824.

26/10/2015 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5050/2015 Teor do ato: Sendo tempestiva (CPC, art. 508) e estando dispensado o preparo (CPC, art. 511, § 1º), recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Intime-se o apelado

26/10/2015 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam a parte autora intimada da apelação recebida conforme decisão de fls. 824 .

26/10/2015 12:43

Juntada

19/10/2015 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Sendo tempestiva (CPC, art. 508) e estando dispensado o preparo (CPC, art. 511, § 1º), recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Intime-se o apelado para responder em 15 dias (CPC, a

18/08/2015 12:54

Conclusos para despacho

18/08/2015 12:52

Juntada de Petição

24/07/2015 18:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

15/07/2015 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10105722-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/07/2015 11:47

19/03/2015 18:43

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0010210-76.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Expedição de CND

19/03/2015 16:19

Recebidos os autos

19/03/2015 16:19

Juntada

19/03/2015 16:16

Recurso interposto - 0010210-76.2015.8.24.0023 - Embargos de Declaração

26/02/2015 17:16

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

26/02/2015 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

11/02/2015 12:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20011865-4 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 10/02/2015 11:11

10/02/2015 16:59

Juntada

10/02/2015 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 2048 Página:

05/02/2015 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2015 Teor do ato: Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvada a antecipação da tutela. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se f

29/01/2015 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvada a antecipação da tutela. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso.

21/01/2015 12:59

Conclusos para despacho

17/12/2014 10:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10290288-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/12/2014 14:10

11/12/2014 14:56

Juntada

11/12/2014 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1750/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 2014 Página:

02/12/2014 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1750/2014 Teor do ato: Assim, julgo procedente o pedido para anular o crédito tributário. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 20.000,00 - quantia maior do que o usu

28/11/2014 17:58

Certificado a publicação e registro da sentença

03/11/2014 17:32

Julgado procedente o pedido - Assim, julgo procedente o pedido para anular o crédito tributário. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 20.000,00 - quantia maior do que o usual, mas porque é necessário também atentar ao g

17/07/2014 17:45

Juntada

09/12/2013 18:46

Conclusos para sentença

09/12/2013 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80093638-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/12/2013 16:01 Complemento: Manifestação Ministerial.

20/11/2013 07:36

Juntada

18/11/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2013 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

18/11/2013 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

18/11/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55129665-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/11/2013 16:37

31/10/2013 15:01

Juntada

31/10/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0802/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1747 Página:

25/10/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0802/2013 Teor do ato: Fica intimada a autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/775, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Milene Elisa Goedert de Barros (OAB 16326/SC)

22/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/775, no prazo de 10 (dez) dias

22/10/2013 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.80073327-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2013 11:05

22/10/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80073327-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2013 11:05

19/09/2013 12:00

Conta Atualizada - SAJ

08/09/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/09/2013 14:20

Juntada

04/09/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1708 Página:

02/09/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2013 Teor do ato: Fica Intimado o Autor para pagamento das custas da condução do oficial de justiça para cumprimento da liminar. Advogados(s): Milene Elisa Goedert de Barros (OAB 16326/SC)

30/08/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/501581-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2013 Local: Capital / Fábio Ramos Bittencourt

28/08/2013 17:50

Juntada

28/08/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1702 Página:

27/08/2013 21:34

Juntada

23/08/2013 14:42

Juntada

23/08/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2013 Teor do ato: Assim, defiro a liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. Cite-se. Advogados(s): Milene Elisa Goedert de Barros (OAB 16326/SC)

23/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica Intimado o Autor para pagamento das custas da condução do oficial de justiça para cumprimento da liminar.

22/08/2013 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

21/08/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

20/08/2013 12:00

Concedida a Medida Liminar - Assim, defiro a liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. Cite-se.

12/08/2013 16:07

Juntada

12/08/2013 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2013 12:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução N.21/2010-TJ.