TJSC - 5032071-52.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DYX COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 22.237.368/0001-00

Advogados

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB: 024519/SC

CPF *33.***.*53-39

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB: 012790/SC

CPF *69.***.*27-49

ALCIDES WILHELM

OAB: 030234/SC

CPF *78.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57

  • 24/02/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

  • 12/02/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/02/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/02/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/02/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2025 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56

  • 02/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/01/2025 17:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/01/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/11/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2024 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/11/2024 13:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 640962, Subguia 124981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 07/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 640973, Subguia 124984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 04/10/2024 09:30

    Link para pagamento - Guia: 640973, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124984&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124984</a>

  • 04/10/2024 09:30

    Juntada - Guia Gerada - DYX COMERCIO E CONFECCOES LTDA - Guia 640973 - R$ 233,96

  • 04/10/2024 09:28

    Link para pagamento - Guia: 640962, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124981&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124981</a>

  • 04/10/2024 09:28

    Juntada - Guia Gerada - DYX COMERCIO E CONFECCOES LTDA - Guia 640962 - R$ 233,96

  • 03/10/2024 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/09/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 20/09/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5032071-52.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: DYX COMERCIO E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/08/2024 20:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 20/08/2024 06:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 19/08/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 10:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 08/08/2024 10:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos.

    Apelação Nº 5032071-52.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: DYX COMERCIO E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/06/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 14/06/2024 12:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 14/06/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2024 14:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 10/06/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:34

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 10/06/2024 08:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 10/06/2024 08:11

    Despacho

  • 07/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (22/03/2024). Guia: 7559627 Situação: Baixado.

  • 07/06/2024 15:07

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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