02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 599
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 599
29/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50455138620258240000/TJSC
08/08/2025 14:45

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 583, 585 e 586
15/07/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.151,94
11/07/2025 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 592 - Conclusos para decisão - 11/07/2025 18:48:05)
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
11/07/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lucas Prado de Sanches em 11/07/2025 13:16:45
11/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 583, 584, 585, 586
10/07/2025 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 583, 584, 585, 586
09/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:40

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 570, 573 e 572
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição
23/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573
20/06/2025 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50455138620258240000/TJSC
20/06/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
20/06/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000773-07.2000.8.24.0065/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFAADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650)ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903)EXECUTADO: BRUNO ENO SCHERNERADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOEXECUTADO: GLACI SCHERNERADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOEXECUTADO: DAVID ANTONIO SASSOADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da petição de evento 566, intime-se o procurador da parte executada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a cerca do ocorrido, bem como proceder à devolução de eventual valor excedente, sob pena de bloqueio do numerário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:39

Despacho
17/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.150,14
16/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
16/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10639984, Subguia 5556032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/06/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 547, 546 e 544 Número: 50455138620258240000/TJSC
13/06/2025 13:46

Link para pagamento - Guia: 10639984, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5556032&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5556032</a>
13/06/2025 13:46

Juntada - Guia Gerada - BRUNO ENO SCHERNER - Guia 10639984 - R$ 685,36
10/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 96.762,38
06/06/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 06/06/2025 13:56:33
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 508, 510 e 511
04/06/2025 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/06/2025 13:21

Juntada de Petição
03/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 549 e 550
26/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550
26/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547
23/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550
23/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000773-07.2000.8.24.0065/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFAADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650)ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903)EXECUTADO: BRUNO ENO SCHERNERADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOEXECUTADO: GLACI SCHERNERADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOEXECUTADO: DAVID ANTONIO SASSOADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO DESPACHO/DECISÃO Os executados alegaram a impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em razão da quantia ser inferior a 40 salários mínimos (evento 503, PED IMPENH BENS1 e evento 513, PED IMPENH BENS1).

O exequente apresentou manifestação no evento 515, PET1.

Juntado extrato Sisbajud (522.1 e seguintes).

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Sabe-se que o art. 833, IV, do Diploma Processual Civil estabelece que as verbas salariais são impenhoráveis. Todavia, a impenhorabilidade do salário não constitui regra absoluta, comportando exceção.

E, consoante recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Corte catarinense, a relativização da impenhorabilidade também pode ser aplicada quando o crédito exequendo não é de natureza alimentar, tal como no caso em comento.

Confira-se o seguinte julgado da Corte Especial do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei.2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia.3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais.4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente.5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.7.

Recurso não provido.(STJ.

EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) E mais: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros - artigos 649, inciso IV, do CPC de 1973 e 833, inciso IV, do CPC de 2015 - pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3.10.2018, DJe 16.10.2018).2.

Inexistindo divergência atual acerca do tema jurídico em discussão, incide o óbice da Súmula 168 do STJ, segundo a qual "não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado".3.

Verifica-se, ademais, que o acórdão embargado limitou-se a assinalar a divergência do entendimento do Tribunal de origem com perfilhado por esta Casa, razão pela qual deu provimento ao recurso especial, remetendo porém os autos à origem para que, superada a questão da possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, proceda à sua aplicação ao caso concreto, se assim for possível.4.

As multas previstas nos artigos 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC foram aplicadas pela decisão embargada a partir da análise das premissas firmadas no caso concreto, o que inviabiliza a admissibilidade dos embargos de divergência.5.

Agravo interno não provido.(STJ.

AgInt nos EREsp 1704128/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/02/2022, DJe 03/03/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º).

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649.

O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva. Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018.[...] (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019) Da Corte catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO (30%).

RECURSO DA EXECUTADA. 1. IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL.

EXEGESE DO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONTUDO, POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO PARCIAL NOS CASOS EM QUE RESTAR ASSEGURADA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.1.

CASO CONCRETO EM QUE A RECORRENTE NÃO DEMONSTRA A NECESSIDADE DA VERBA OU PUGNA SUBSIDIARIAMENTE PELA SUA REDUÇÃO, LIMITANDO-SE A DEFENDER A TESE DA IMPENHORABILIDADE. RENDIMENTOS QUE ALCANÇAM VALOR RELEVANTE (R$5.314,21).

FALTA DE PROVA EM RELAÇÃO AOS GASTOS E DESPESAS DA FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 2.

RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5011215-44.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Raulino Jacó Bruning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PENHORA SOBRE PARCELA DE SALÁRIO.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PENHORA SOBRE REMUNERAÇÃO.

JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA INSTÂNCIA ESPECIAL QUE TEM ADMITIDO A RESPECTIVA CONSTRIÇÃO DESDE QUE REMANESÇA PARCELA SUFICIENTE À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO EXECUTADO, MITIGANDO OS EFEITOS DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC, EM PROL DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA REGRA GERAL SEGUNDO A QUAL "O DEVEDOR RESPONDE COM TODOS OS SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, SALVO AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI" (ART. 798 DO CPC).

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PENHORA SOBRE PARCELA DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS PROVENTOS QUE PERMITIRÁ AO EXECUTADO SUBSISTIR SEM IMPACTAR SENSIVELMENTE SUA DIGNIDADE, A PAR DE POSSIBILITAR QUE A DÍVIDA EXECUTADA SEJA, AO MENOS EM PARTE, ADIMPLIDA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE PARA DETERMINAR A PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5026205-69.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2022).

Portanto, quando frustradas as tentativas de penhora de outros bens/valores, como no caso concreto, permite-se a flexibilização da regra da impenhorabilidade salarial, desde que seja observado o princípio da dignidade da pessoa humana, com a garantia do mínimo existencial, a fim de se resguardar outro direito também relevante, referente à satisfação de dívida voluntariamente assumida pela parte executada. No caso concreto, observo que os executados Bruno Eno Scherner, Glaci Scherner, David Antonio Sasso e Marlene Lurdes Sasso recebem o valor de R$ 1.518,00 a título de aposentadoria por idade (503.8, 503.9, 513.2 e 513.3).

Todavia, em análise aos extratos bancários acostados, denota-se que, no dia 01/04/2025, foi recebido crédito de empréstimo na conta corrente 24.298-5, ag. 3039-2, de titularidade de Bruno Eno Scherner e Glaci Scherner, no valor de R$ 8.000,00.

Tal valor foi utilizado para pagamento de contas e para pagamento do limite do cheque especial.

No dia 04/04/2025, foi depositado o benefício previdenciário, no valor de R$ 1.518,00, e, somado ao valor que sobrou do valor do empréstimo, a conta corrente ficou com saldo positivo de R$ 1.701,59.

No dia 08/04/2025, foi realizado depósito em dinheiro, no valor de R$ 5.000,00, sem indicação de origem de referido valor, e no dia 14/04/2025, foi recebido o valor de R$ 6.691,25, de Valquiria Trecco Scherner, também sem indicação de origem do valor.

No mesmo dia, foi realizado o bloqueio de R$ 5.548,40 (evento 503, DOC2).

Na conta poupança de n. 64.430.906-7, ag. 0001-9, foi realizado o bloqueio de R$ 45.601,74, mas não há qualquer indicação da origem desse valor (evento 503, DOC3).

Ainda, na conta corrente de titularidade de Glaci Scherner e Bruno Eno Scherner, por sua vez, é visto que houve o crédito beneficiário no dia 01/04 e logo em seguida foi feita a transferência para a conta poupança no valor de R$ 1.380,00, sobrando o valor de R$ 260,01, bloqueado no dia 15/04 (evento 503, DOC4).

No extrato da conta poupança de titularidade de Glaci, denota-se que foram realizados depósitos de R$ 1.529,48, R$ 1.380,00 e R$ 1.518,00, que demonstra que os valores constantes na poupança são oriundos do benefício previdenciário (evento 503, DOC5).

Em relação à Marlene Lurdes Sasso, colhe-se dos extratos da conta corrente n. 000592631754-8, ag. 01885, verifica-se que em abril e maio houve o crédito previdenciário e o imediato saque.

Ainda, em que pese não ter extrato da conta poupança dela, em que foi realizado o bloqueio do valor de R$ 7.005,17, denota-se ser compatível com os benefícios previdenciários recebidos tanto por Marlene Lurdes Sasso quanto por David Antonio Sasso. Dito isso, destaca-se que o artigo 833, X, do CPC, determina que são impenhoráveis "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos".

O efetivo alcance do acima citado dispositivo legal foi objeto de recente julgado realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça1, ocasião em que aquela Corte fixou as balizas que devem ser consideradas pelo magistrado na análise da [im]penhorabilidade de valores em valor inferior a 40 salários mínimos.

As diversas balizadas fixadas foram assim sintetizadas: "[...] SÍNTESE DA TESE OBJETIVA AQUI APRESENTADA 23.

A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. [...]" No caso dos autos, entretanto, verifica-se que restou comprovada a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas de Marlene Lurdes Sasso e David Antonio Sasso, na importância de R$ 8.343,87 (Evento 41, EXTR2), depositados em conta poupança na Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, foi realizado o bloqueio no valor de R$ 88.748,53 das contas de Glaci Scherner e Bruno Eno Scherner, em contas conjuntas, valor que supera o limite de 40 salários mínimos. Assim, a penhora de apenas parte desse montante não irá, em princípio, interferir na subsistência dos devedores.

Destaco que, na espécie, mitigar a regra da impenhorabilidade da verba alimentar irá garantir a efetividade da prestação jurisdicional, sem ferir de morte a subsistência digna da parte executada, até porque a proteção absoluta se contrapõe ao direito do credor de ver satisfeita a obrigação, podendo a flexibilização, inclusive, desestimular a assunção de novas dívidas sem o crédito correspondente.

Ademais, conforme explicação acima, o valor de R$ 5.548,40 bloqueado é oriundo de transferência realizada por terceiro, não havendo falar em prestação alimentar. 1.

Ante o exposto, acolho parcialmente a arguição de impenhorabilidade de evento 503, PED IMPENH BENS1, mantenho a penhora deferida na decisão de evento 501, DESPADEC1, em relação à conta poupança de n. 64.430.906-7, ag. 0001-9, e na conta corrente 24.298-5, ag. 3039-2, ambas de titularidade de Bruno Eno Scherner eGlaci Scherner, no valor de 51,150,14.

De outro norte, determino a imediata liberação dos valores bloqueados na conta n. 53.109-0, ag. 3039-2, da Cooperativa Sicoob, de titularidade de Glaci Scherner e Bruno Eno Scherner, no valor de R$ 260,01 e na conta poupança n. 64.524.467-8, ag. 0001-9, da Cooperativa Sicoob, de titularidade de Glaci Scherner, no valor de R$ 37.008,36. 2.

Acolho a arguição de impenhorabilidade de evento 513, PED IMPENH BENS1 e determino a imediata liberação dos valores bloqueados das contas de DAVID ANTONIO SASSO e MARLENE LURDES SASSO, no valor total de R$ 8.343,87. 2.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:00

Indeferido o pedido
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição
22/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516307. Valor transferido: R$ 35,66
22/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516285. Valor transferido: R$ 7.005,78
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516277. Valor transferido: R$ 100,60
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516269. Valor transferido: R$ 2.295,31
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516250. Valor transferido: R$ 122,16
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516242. Valor transferido: R$ 10,24
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516218. Valor transferido: R$ 27,47
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516196. Valor transferido: R$ 23,49
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516188. Valor transferido: R$ 281,02
20/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516160. Valor transferido: R$ 45.601,74
20/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516170. Valor transferido: R$ 5.548,40
20/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516200. Valor transferido: R$ 1.313,62
20/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516234. Valor transferido: R$ 590,03
20/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062516226. Valor transferido: R$ 37.008,36
17/05/2025 12:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SSCUN
17/05/2025 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - (MARLENE LURDES SASSO)
17/05/2025 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - (GLACI SCHERNER)
17/05/2025 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - (DAVID ANTONIO SASSO)
17/05/2025 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - (BRUNO ENO SCHERNER)
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 508, 510 e 511
15/05/2025 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 504 e 509
15/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:47

Despacho
02/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição
14/04/2025 16:57

Remetidos os Autos - SSCUN -> FNSCONV
01/04/2025 18:52

Decisão interlocutória
31/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492, 494 e 495
19/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494 e 495
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição
07/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 477 e 478
13/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 482, 484 e 483
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462, 464 e 465
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 477 e 478
09/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
09/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
06/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:03

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
28/11/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
27/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462, 464 e 465
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
18/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
14/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:26

Decisão interlocutória
13/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452, 454 e 455
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 452, 454 e 455
02/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
02/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
02/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:21

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 19:21

Recebidos os autos - TJSC -> SSCUN Número: 00007730720008240065/TJSC
12/08/2024 17:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023190-24.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
01/08/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50231902420248240000/TJSC
23/07/2024 09:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231902420248240000/TJSC
20/06/2024 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231902420248240000/TJSC
28/05/2024 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SSCUN -> TJSC
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435, 437 e 438
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435, 437 e 438
04/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
04/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
24/04/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231902420248240000/TJSC
24/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:06

Decisão interlocutória
22/04/2024 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7744005, Subguia 3964082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
19/04/2024 18:04

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 424, 423 e 421 Número: 50231902420248240000/TJSC
19/04/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7744005, Subguia 3964082
19/04/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - BRUNO ENO SCHERNER - Guia 7744005 - R$ 660,86
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421, 423 e 424
20/03/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
20/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
19/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 410, 412 e 411
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412
26/02/2024 12:26

Conclusos para julgamento
26/02/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 394 e 403
20/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
16/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7274799, Subguia 3742957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
16/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 407. Guia: 7274799 Situação: Em aberto.
14/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
14/02/2024 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7274799, Subguia 3742946
14/02/2024 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7274799, Subguia 3742957
14/02/2024 18:06

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - Guia 7274799 - R$ 660,86
09/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393, 395 e 396
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395 e 396
30/01/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 193.559,22
30/01/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.481,19
26/01/2024 15:36

Expedição de Alvará
26/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:22

Decisão interlocutória
25/01/2024 14:32

Juntada - Extrato Subconta - 1906506041 Tipo de Extrato: RESUMO
25/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:59

Juntada de Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
15/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 381 e 380
15/01/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
15/01/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
15/01/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
09/01/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 08:14

Declarada decadência ou prescrição
08/01/2024 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/10/2023 15:31

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370, 372 e 371
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371 e 372
30/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 10:39

Despacho
28/08/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 367 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 24/08/2023 13:54:57)
14/06/2023 09:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107503020238240000/TJSC
14/06/2023 09:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107503020238240000/TJSC
29/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
29/05/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
26/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 18:45

Despacho
23/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 352 e 353
18/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 352 e 353
05/05/2023 07:31

Juntada de Petição
05/05/2023 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
05/05/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
04/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:24

Juntado(a)
04/05/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107503020238240000/TJSC
04/05/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107503020238240000/TJSC
04/04/2023 15:25

Juntada de Petição
01/03/2023 15:34

Juntado(a)
01/03/2023 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107503020238240000/TJSC
01/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 332, 331 e 329 Número: 50107503020238240000/TJSC
01/03/2023 11:26

Juntada de Petição
01/03/2023 11:26

Juntada de Petição
01/03/2023 11:26

Juntada de Petição
01/03/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5110140, Subguia 2678841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
28/02/2023 08:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5110140, Subguia 2678841
28/02/2023 08:28

Juntada - Guia Gerada - BRUNO ENO SCHERNER - Guia 5110140 - R$ 635,09
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 331 e 332
02/02/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
02/02/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
02/02/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 21:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2023 15:28

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
10/12/2022 03:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 16:41

Juntada de Petição
30/11/2022 16:41

Juntada de Petição
30/11/2022 16:40

Juntada de Petição
30/11/2022 16:38

Juntada de Petição
29/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2022 18:51

Despacho
23/11/2022 12:12

Conclusos para decisão
23/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 311 e 312
22/11/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 306 e 307
22/11/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 310
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 309, 310, 311 e 312
11/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 11:27

Decisão interlocutória
31/10/2022 18:01

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 298 e 297
14/10/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297 e 298
03/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SSCUN
13/09/2022 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SSCUN -> DCJE
13/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 287 e 288
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 287 e 288
11/08/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
11/08/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
09/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 10:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
19/07/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 274 e 273
19/07/2022 15:57

Juntada de Petição
19/07/2022 15:57

Juntada de Petição
15/07/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 274
04/07/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 08:23

Decisão interlocutória
29/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
11/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 257
10/05/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 08:27

Despacho
05/05/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
17/04/2022 14:59

Conclusos para decisão
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 256 e 257
07/04/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
07/04/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
07/04/2022 13:47

Juntada de Petição
05/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 16:52

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SSCUN
25/02/2022 16:59

Juntada de Certidão
26/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
19/11/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
11/11/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
11/11/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
08/11/2021 10:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SSCUN -> DCJE
08/11/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 09:55

Despacho
09/11/2020 17:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 235
20/10/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
23/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 223
15/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220, 222 e 223
24/08/2020 13:57

Juntada de Petição
24/08/2020 13:57

Juntada de Petição
24/08/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 221
24/08/2020 11:25

Juntada de Petição
20/08/2020 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300390-86.2019.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 219, 225
18/08/2020 18:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
18/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221
18/08/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 15:51

Despacho
17/08/2020 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 18:26

Juntada de Petição
01/07/2020 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
27/05/2020 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214
24/05/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 18:39

Decisão interlocutória
20/05/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
05/05/2020 01:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200
20/04/2020 19:45

Juntada de Petição
16/04/2020 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202
16/04/2020 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199
15/04/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 201
15/04/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201
15/04/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
15/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 10:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/03/2020 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do contido na peça de fls. 383-388, entendo que a matéria em destaque já foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça conforme acórdão de fls. 353-578, estando fulminada pela coisa julgada. 2. Assim, intime-se a
17/02/2020 14:20

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSSC.20.10000958-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/02/2020 14:09
12/02/2020 06:59

Conclusos para decisão interlocutória
11/02/2020 17:20

Pedido de desentranhamento de documentos - Nº Protocolo: WSSC.20.10000846-1 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 11/02/2020 17:12
29/01/2020 07:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230 Página:
27/01/2020 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2020 Teor do ato: Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 383-388, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Ricardo
27/01/2020 14:53

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 383-388, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
05/01/2020 14:58

Conclusos para despacho
02/01/2020 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.20.10000001-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 10:37
18/12/2019 06:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1092/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212
17/12/2019 00:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1092/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante deve observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. O
16/12/2019 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante deve observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis
16/12/2019 16:44

Juntada de documento
16/12/2019 16:44

Juntada de documento
16/12/2019 16:44

Juntada de Petição
16/12/2019 16:44

Juntada de Ofício
16/12/2019 16:43

Juntada de documento
16/12/2019 16:43

Juntada de documento
16/12/2019 16:43

documento digitalizado
16/12/2019 16:43

Juntada de documento
16/12/2019 16:42

Juntada de documento
16/12/2019 16:42

Juntada de documento
16/12/2019 16:42

documento digitalizado
16/12/2019 16:42

documento digitalizado
16/12/2019 16:42

Juntada de documento
16/12/2019 16:42

Juntada de Petição
16/12/2019 16:42

Juntada de documento
16/12/2019 16:42

Juntada de Petição
16/12/2019 16:42

Juntada petição de embargos de declaração
16/12/2019 16:38

Juntada petição de embargos de declaração
16/12/2019 16:38

Juntada de documento
16/12/2019 16:38

Juntada de documento
16/12/2019 16:38

Juntada de documento
16/12/2019 16:38

Juntada de Substabelecimento
16/12/2019 16:38

Juntada de Petição
16/12/2019 16:32

Juntada de documento
16/12/2019 16:32

Juntada de documento
16/12/2019 16:32

Juntada de documento
16/12/2019 16:32

Juntada de documento
16/12/2019 16:32

Juntada de documento
16/12/2019 16:32

Juntada de Petição
16/12/2019 16:32

Juntada de Petição
16/12/2019 16:32

Juntada de documento
16/12/2019 16:31

Juntada de documento
16/12/2019 16:29

Juntada de Procuração
16/12/2019 16:29

Juntada de Petição
16/12/2019 16:28

Juntada de Petição
16/12/2019 16:28

Juntada de documento
16/12/2019 16:28

documento digitalizado
16/12/2019 16:28

Juntada de documento
16/12/2019 16:27

Juntada de documento
16/12/2019 16:27

Juntada de Petição
16/12/2019 16:26

Juntada de Ofício
16/12/2019 16:26

documento digitalizado
16/12/2019 16:26

Juntada de documento
16/12/2019 16:26

Juntada de documento
16/12/2019 16:26

Juntada de Petição
16/12/2019 16:21

Juntada de documento
16/12/2019 16:21

Juntada de documento
16/12/2019 16:21

Juntada de Petição
16/12/2019 16:21

Juntada de documento
16/12/2019 16:21

Juntada de documento
16/12/2019 16:21

Juntada de laudo pericial - SAJ
16/12/2019 16:19

documento digitalizado
16/12/2019 16:19

Juntada de documento
16/12/2019 16:19

documento digitalizado
16/12/2019 16:19

Juntada de documento
16/12/2019 16:19

Juntada de documento
16/12/2019 16:19

Juntada de documento
16/12/2019 16:19

Juntada de documento
16/12/2019 16:19

Juntada de documento
16/12/2019 16:18

Juntada de documento
16/12/2019 16:18

Juntada de Petição
16/12/2019 16:18

Juntada de documento
16/12/2019 16:18

Juntada de documento
16/12/2019 16:18

Juntada de documento
16/12/2019 16:17

Juntada de documento
16/12/2019 16:17

Juntada de documento
16/12/2019 16:17

Juntada de Procuração
16/12/2019 16:17

Juntada de documento
16/12/2019 16:17

Juntada de Petição
16/12/2019 16:17

documento digitalizado
16/12/2019 16:16

Juntada de termo
16/12/2019 16:16

documento digitalizado
16/12/2019 16:16

Juntada de documento
16/12/2019 16:16

Juntada de Petição
16/12/2019 16:16

Juntada de documento
16/12/2019 16:16

Juntada de Substabelecimento
16/12/2019 16:16

Juntada de Petição
16/12/2019 16:16

Juntada de documento
16/12/2019 16:16

documento digitalizado
16/12/2019 16:16

Juntada de documento
16/12/2019 16:15

Juntada de Procuração
16/12/2019 16:15

Juntada de Petição
16/12/2019 16:15

documento digitalizado
16/12/2019 16:15

Juntada de documento
16/12/2019 16:14

Juntada de documento
16/12/2019 16:14

Juntada de Procuração
16/12/2019 16:14

Juntada de Petição
16/12/2019 16:10

Juntada de documento
04/12/2019 17:09

Processo físico convertido em processo eletrônico
04/12/2019 17:07

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000773-07.2000.8.24.0065/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível - Assunto principal:
29/10/2019 13:02

Reativado processo retornado de outro Juízo
12/11/2013 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
10/04/2013 12:00

Juntada de petição - prot. nº004921
05/10/2012 12:00

Aguardando outros - andamento dos autos apensos
05/11/2009 12:00

Reabertura de processo
19/04/2006 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
30/03/2006 12:00

Recebimento - SAJ
22/03/2006 12:00

Carga ao Advogado
22/03/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
11/01/2006 12:00

Recebimento - SAJ
19/12/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/12/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/12/2005 12:00

Recebimento - SAJ
02/12/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/12/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/11/2005 12:00

Recebimento - SAJ
22/11/2005 12:00

Carga ao Advogado
22/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
04/11/2005 12:00

Recebimento - SAJ
01/11/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/09/2005 12:00

Recebimento - SAJ
31/08/2005 12:00

Carga ao Advogado
31/08/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/06/2005 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0023/2005 Data da Publicação: 23/06/2005 Número do Diário: 11.696 Página: 145
21/06/2005 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0023/2005 Teor do ato: Na decisão de fl. 71, dos autos 065.04.000660-8, o Sr. Leiloeiro foi intimado a depositar em juízo os valores auferidos pela arrematação dos bens penhorados nesta execução até a prolatação da senten
03/06/2005 12:00

Despacho outros - Na decisão de fl. 71, dos autos 065.04.000660-8, o Sr. Leiloeiro foi intimado a depositar em juízo os valores auferidos pela arrematação dos bens penhorados nesta execução até a prolatação da sentença dos embargos n.º 065.04.000660-8. O
01/06/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/05/2005 12:00

Despacho outros - Tendo em vista que o depósito de fl. 218 está vinculado incorretamente ao processo 065.04.000660-8 deverá ser levantado o valor e depositado em vinculação a este processo (065.00.000773-5). Após, voltem conclusos.
05/05/2005 12:00

Juntada de outros - Embargos de Declaração, petição e guia de depósito
04/05/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/05/2005 12:00

Despacho outros - Desentranhem-se dos presentes autos os Embargos de Declaração de fls. 203/213, juntando-os aos autos nº 065.04.000801-5. Após, voltem conclusos.
02/03/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/12/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/10/2004 12:00

Despacho outros - R.H. Sendo assim, devolvo estes autos ao Cartório, para que seja feita nova conclusão após a nomeação do meu substituto. Intimem-se.
02/07/2004 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0021/2004 Data da Publicação: 02/07/2004 Número do Diário: 11.463 Página: 122
29/06/2004 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0021/2004 Teor do ato: sendo assim , uma vez preenchidos os requisitos legais Homologo, para que produzam os seus juridicos e legais efeitos a arrematação de fls. 195/196 Defiro a dispensa do lanço na forma postulada. Exp
13/05/2004 12:00

Decisão outras - sendo assim , uma vez preenchidos os requisitos legais Homologo, para que produzam os seus juridicos e legais efeitos a arrematação de fls. 195/196 Defiro a dispensa do lanço na forma postulada. Expeça-se carta de arrematação e após intim
10/05/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/05/2004 12:00

Resultado do Leilão/Praça (positivo)
04/05/2004 12:00

Juntada de petição - da exequente requerendo a desistência de bem;
30/04/2004 12:00

Despacho outros - Sobre o pedido retro digam as partes em 48 horas ante a urgencia. I-se o credor por fax. Sobre o pedido de preferencia por medida de cautela, dê-se conhecimento ao leiloeiro
29/04/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição original de fax do BRD protestando por preferência
23/04/2004 12:00

Juntada de petição - do brd
23/04/2004 12:00

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - juntada de auto de leilão negativo
31/03/2004 12:00

Juntada de AR - of. 336/04
25/03/2004 12:00

Juntada de petição - Comprovante de publicação, do leiloeiro público oficial
19/03/2004 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0007/2004 Data da Publicação: 19/03/2004 Número do Diário: 11.393 Página: 95
19/03/2004 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0007/2004 Data da Publicação: 19/03/2004 Número do Diário: 11.393 Página: 95
16/03/2004 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0007/2004 Teor do ato: Primeiramente, atualize-se os valores dos bens penhorados e da dívida. Após, intimem-se os Srs. Leiloeiros Oficiais nomeados pela Portaria nº 22/2002, deste juízo, para, no prazo de 45 dias, designa
16/03/2004 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0007/2004 Teor do ato: Designadas as datas de 23.04.2004 e 07.05.2004, às 14h30min, para os leilões/praças dos bens penhorados nos autos, ciente de que o exeqüente deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 90,00, para a
15/03/2004 12:00

Despacho outros - Primeiramente, atualize-se os valores dos bens penhorados e da dívida. Após, intimem-se os Srs. Leiloeiros Oficiais nomeados pela Portaria nº 22/2002, deste juízo, para, no prazo de 45 dias, designarem as datas para os leilões/praças, nã
15/03/2004 12:00

Leilão/Praça designado - Designadas as datas de 23.04.2004 e 07.05.2004, às 14h30min, para os leilões/praças dos bens penhorados nos autos, ciente de que o exeqüente deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 90,00, para as despesas dos Sr. Leiloeiro.
15/03/2004 12:00

Mandado emitido - Intimação - Hasta Pública Situação: Pendente
12/03/2004 12:00

Leilão/Praça designado - Tipo: 2º Leilão/Praça Marcada para 07/05/2004 14:30 Situação: Realizada
12/03/2004 12:00

Leilão/Praça designado - Tipo: 1º Leilão/Praça Marcada para 23/04/2004 14:30 Situação: Realizada
12/03/2004 12:00

Juntada de outros
29/10/2003 12:00

Juntada de outros - claculos
04/08/2003 12:00

Despacho outros - Primeiramente, atualize-se o(s) valor(es) do(s) bem(ns) penhorado(s) e da dívida. Após, intimem-se os Srs. Leiloeiros Oficiais nomeados pela Portaria n. 022/2002, deste juízo, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, designarem a
29/07/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do exequente requerendo designação de praça
08/07/2003 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0018/2003 Data da Publicação: 08/07/2003 Número do Diário: 11.227 Página: 107
03/07/2003 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0018/2003 Teor do ato: Ante a desídia dos Devedores, configurando, desta forma a aceitação tácita, homologo o cálculo de fls. 69/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. À avaliação do bem penhorado, int
13/05/2003 12:00

Juntada de mandado - de avaliação que importou emR$111,100,00
01/04/2003 12:00

Mandado emitido - Avaliação Situação: Pendente
22/03/2003 12:00

Despacho outros - Ante a desídia dos Devedores, configurando, desta forma a aceitação tácita, homologo o cálculo de fls. 69/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. À avaliação do bem penhorado, intimando-se as partes, em seguida, para m
13/03/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
28/02/2003 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0003/2003 Data da Publicação: 26/02/2003 Número do Diário: 11.140 Página: 105/106
21/02/2003 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0003/2003 Teor do ato: Sobre o cálculo de fls. 69/111, manifestem-se os Executados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação presumida. Advogados(s): Nelci Uliana (OAB 6.389/SC)
13/11/2002 12:00

Despacho outros - Sobre o cálculo de fls. 69/111, manifestem-se os Executados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação presumida.
06/11/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição e cálculo pelo exequente
03/08/2002 12:00

Certificado trânsito em julgado - sentença dos embargos transitada em julgado em 31.07.02.
02/03/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/01/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição informando mudança no nome da Cooper que passou a ser Cooperativa Regional Alfa
22/09/2000 12:00

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente
20/09/2000 12:00

Despacho outros - Reduza-se a nomeação a termo
12/09/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do autor requerendo a avalição dos bens
01/09/2000 12:00

Despacho outros - R.H.Junte-se. Anote-se.
23/08/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ - petição do autor indicando novo procurador
17/08/2000 12:00

Aguardando outros
04/08/2000 12:00

Despacho outros - Sobre a nomeação de bens à penhora formulçado pelos executados (fls.26/27 e docs. de fls.29/33,, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se.
03/08/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/08/2000 12:00

Juntada de petição - do executado oferecendo em penhora parte do lote rural nº 229- da gleba 1, do imovel tracutinga, com área de 58.801,50m2, parte do lote ruraal nº 132, com área de 69.0000m2, situado em linha vista alegre, e parte do lote rural nº 1
21/07/2000 12:00

Mandado emitido - Execução
19/07/2000 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se mandado executivo, citando-se os executados para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, paguem a quantia perseguida ou nomeiem bens à penhora (CPC, art. 652), sob pena de lhes serem penhorados tan
18/07/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/07/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2000

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00