TJSC - 0027730-02.2012.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:51
Baixa Definitiva
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07/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 244
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 244
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17/03/2025 11:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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17/03/2025 11:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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17/03/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte MAIKE DO NASCIMENTO, Guia 9986934, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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17/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MAIKE DO NASCIMENTO - Guia 9986934 - R$ 180,36
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17/03/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte SANTINO JOSE DO NASCIMENTO, Guia 9986933, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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17/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SANTINO JOSE DO NASCIMENTO - Guia 9986933 - R$ 180,36
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17/02/2025 13:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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17/02/2025 13:12
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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03/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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25/11/2024 06:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234
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07/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:57
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00277300220128240008/TJSC
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06/09/2023 17:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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06/09/2023 17:55
Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Usucapião Extraordinária
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/06/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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05/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2023 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IBERPUNTO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL S/A - EXCLUÍDA
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09/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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09/03/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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07/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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14/02/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
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08/02/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215
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25/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 17:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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25/08/2022 15:57
Juntada de Petição
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25/08/2022 15:57
Juntada de Petição
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24/05/2022 13:42
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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28/03/2022 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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15/03/2022 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3171674, Subguia 1725640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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14/03/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 203. Guia: 3171674 Situação: Em aberto.
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14/03/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
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14/03/2022 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3171674, Subguia 1725640
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14/03/2022 14:49
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3171674, Subguia 1725622
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14/03/2022 14:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3171674, Subguia 1725622
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14/03/2022 14:47
Juntada - Guia Gerada - SANTINO JOSE DO NASCIMENTO - Guia 3171674 - R$ 583,58
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14/03/2022 14:46
Juntada - Guia Cancelada - SANTINO JOSE DO NASCIMENTO - Guia 3171616 - R$ 280,00
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14/03/2022 14:43
Juntada - Guia Gerada - SANTINO JOSE DO NASCIMENTO - Guia 3171616 - R$ 280,00
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14/03/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IBERPUNTO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/03/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/03/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTINO JOSE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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02/03/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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22/02/2022 11:30
Juntada de Petição
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18/02/2022 08:31
Juntada de Petição
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
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07/02/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2022 19:41
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2022 19:22
Conclusos para julgamento
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17/12/2021 14:59
Despacho
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16/12/2021 21:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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06/07/2020 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177
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21/06/2020 05:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 05:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/10/2019 10:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20044649-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/10/2019 10:32
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26/09/2019 11:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/09/2019 11:07
Conclusos para sentença
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17/09/2019 11:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2019 11:07
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/03/2019 21:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10043382-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 18:34
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02/03/2019 04:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/02/2019 18:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/02/2019 17:16
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos documentos juntados pela parte autora, ao Município de Blumenau, pelo prazo de 15 dias, conforme manifestação do Ministério Público (fl. 238). Após, renove-se a vista ao Ministério Público e em seguida venham conclu
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26/06/2018 17:03
Conclusos para sentença
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31/05/2018 21:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 03:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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14/05/2018 17:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20019635-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2018 17:01
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30/04/2018 02:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/04/2018 23:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/04/2018 23:45
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/03/2018 14:20
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.18.10035480-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/03/2018 13:53
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23/03/2018 23:35
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.18.10033101-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/03/2018 23:33
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09/03/2018 13:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:
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08/03/2018 16:52
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas. Foi realizada a oitiva das testemunhas Adina e Airton, bem como dos informantes Isidoro e Hamilton. Pelo MM. Juiz foi determinado o prazo comum de 15 (quinze) dias para que a
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08/03/2018 16:51
Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada nada disse, razão pela qual prestou o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi advertida(o) de que a audiência seria grav
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08/03/2018 16:51
Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada foi ouvida na qualidade de informante, razão pela qual, deixou de prestar o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi adve
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08/03/2018 16:51
Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada foi ouvida na qualidade de informante, razão pela qual deixou de prestar o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi adver
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08/03/2018 16:51
Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada nada disse, razão pela qual prestou o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi advertida(o) de que a audiência seria grav
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07/03/2018 08:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 204, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): CEZAR JOÃO R
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06/03/2018 12:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 204, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/03/2018 19:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/03/2018 19:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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05/03/2018 19:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/03/2018 19:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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05/03/2018 19:01
documento digitalizado
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28/02/2018 16:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10020873-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/02/2018 16:02
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26/02/2018 17:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/007245-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2018 Local: Oficial de justiça - Sônia Suzete Roese
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26/02/2018 17:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/007244-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2018 Local: Oficial de justiça - Sônia Suzete Roese
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23/02/2018 09:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10018670-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2018 08:47
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20/02/2018 15:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:
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19/02/2018 15:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folhas 186 e 188, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): CEZAR
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10/02/2018 07:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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10/02/2018 07:28
Juntada
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10/02/2018 07:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR791203469TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Iberpunto Industria e Comercio Textil S/A Diligência : 06/02/2018
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09/02/2018 14:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20004667-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/02/2018 14:29
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09/02/2018 06:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/02/2018 06:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/02/2018 18:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folhas 186 e 188, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/02/2018 14:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/02/2018 14:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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07/02/2018 14:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/02/2018 14:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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05/02/2018 11:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2751 Página:
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01/02/2018 11:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2018 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos or
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30/01/2018 15:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/003267-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Mariana Andreza Testoni Koch
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30/01/2018 15:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/003266-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Mariana Andreza Testoni Koch
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30/01/2018 15:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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30/01/2018 15:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/01/2018 15:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/01/2018 15:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até
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30/01/2018 15:32
Juntada de documento
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30/01/2018 15:26
Juntada de Ofício
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30/11/2017 13:59
Juntada de documento
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05/09/2017 22:37
Juntada
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25/08/2017 15:46
Desentranhado do processo - Desentranhado o processo 0027730-02.2012.8.24.0008/80011 - Classe: Rol de testemunhas - Assunto principal:
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24/07/2017 13:10
Recebidos os autos
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21/07/2017 15:39
Decisão interlocutória - SAJ - Designo o dia 08.03.18, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, caso já não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art
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10/07/2017 15:38
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/03/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada
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25/08/2015 14:11
Conclusos para despacho
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21/08/2015 14:18
Recebidos os autos
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18/08/2015 18:39
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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06/08/2015 15:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10057109-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 04/08/2015 14:31
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06/08/2015 13:31
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: WBNU15100530278
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27/07/2015 13:45
Recebidos os autos
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10/07/2015 16:59
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/07/2015 08:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 2147 Página:
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06/07/2015 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2015 Teor do ato: R.h. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 129-130 e determino a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, além das constantes nos autos, no
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26/05/2015 14:17
Recebidos os autos
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08/04/2015 17:37
Mero expediente - SAJ - R.h. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 129-130 e determino a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, além das constantes nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
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20/02/2015 15:44
Conclusos para despacho
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11/11/2014 14:07
Recebidos os autos
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03/11/2014 13:23
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/08/2014 12:39
Aguardando envio para o Juiz
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08/08/2014 12:38
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Estado de Santa Catarina.
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31/07/2014 16:46
Recebimento - SAJ
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18/07/2014 15:04
Carga ao Advogado
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18/07/2014 15:04
Aguardando envio para o Advogado
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20/06/2014 16:58
Juntada de petição - Protocolo Nº 020521
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20/06/2014 10:04
Aguardando petição
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20/06/2014 09:48
Recebimento pelo Cartório
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15/05/2014 14:08
Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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15/05/2014 14:08
Vista ao Ministério Público para manifestação
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05/05/2014 13:22
Juntada de réplica - Protocolo Nº 014856
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30/04/2014 16:05
Recebimento - SAJ
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15/04/2014 18:16
Carga ao Advogado
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15/04/2014 18:16
Aguardando envio para o Advogado
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15/04/2014 09:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0107/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página:
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11/04/2014 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0107/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos requerentes para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 76/115, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cézar João Reinert Cim Filho (OAB 028.932/SC)
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11/04/2014 16:00
Juntada de petição - Protocolo Nº 011275
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30/03/2014 11:27
Aguardando confecção relação intimação advogado
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30/03/2014 11:27
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o advogado dos requerentes para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 76/115, no prazo de 10 (dez) dias.
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25/03/2014 15:32
Juntada de contestação - Protocolo Nº 002303
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24/03/2014 19:01
Aguardando petição
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24/03/2014 18:55
Recebimento - SAJ
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19/03/2014 15:23
Carga ao Advogado
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19/03/2014 15:23
Aguardando envio para o Advogado
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14/03/2014 15:02
Edital expedido - SAJ
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14/03/2014 14:58
Certificado outros - Certifico que retifiquei a numeração das folhas de 69/72.
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10/03/2014 17:07
Aguardando publicação
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10/03/2014 11:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1826 Página:
-
06/03/2014 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0055/2014 Teor do ato: Fica intimado do advogado do autor para retirar o edital de citação, no prazo de (05) cinco dias; devendo comprovar a publicação, por duas vezes em jornal local. Advogados(s): Cézar João Reinert C
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11/02/2014 13:47
Aguardando confecção relação intimação advogado
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05/02/2014 14:06
Juntada de petição - Protocolo Nº 049655
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24/01/2014 18:09
Aguardando confecção relação intimação advogado
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24/01/2014 17:21
Recebimento - SAJ
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23/01/2014 15:44
Carga ao Advogado - Luciano Artur Hutzelmann
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23/01/2014 15:44
Aguardando envio para o Advogado
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23/01/2014 15:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193921611TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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21/01/2014 17:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193921537TJ Situação : Cumprido Destinatário : Iberpunto Indústria e Comércio Textil S/A, na pessoa de seu representante legal
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20/01/2014 16:51
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193921585TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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20/01/2014 16:51
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193921554TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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14/01/2014 13:28
Aguardando confecção relação intimação advogado
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14/01/2014 12:25
Certidão emitida
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13/01/2014 17:42
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado do advogado do autor para retirar o edital de citação, no prazo de (05) cinco dias; devendo comprovar a publicação, por duas vezes em jornal local.
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13/01/2014 12:26
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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13/01/2014 12:26
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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13/01/2014 12:26
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
13/01/2014 12:26
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
07/11/2013 11:05
Aguardando cumprir despacho
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25/10/2013 15:09
Juntada de petição - Protocolo Nº 032819
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23/10/2013 16:47
Recebimento - SAJ
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26/08/2013 18:03
Carga ao Advogado
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26/08/2013 18:02
Aguardando envio para o Advogado
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22/08/2013 09:12
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0277/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1699 Página:
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20/08/2013 18:54
Aguardando publicação - Relação: 0277/2013 Teor do ato: 1) Os documentos de fls. 42/52 afastam, por completo, a presunção de carência econômica para fins de deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual indefiro-o. Deverão os
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30/07/2013 17:38
Aguardando confecção relação intimação advogado
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30/07/2013 17:38
Aguardando cumprir despacho
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30/07/2013 14:25
Recebimento - SAJ
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29/07/2013 12:30
Despacho determinando citação/notificação - 1) Os documentos de fls. 42/52 afastam, por completo, a presunção de carência econômica para fins de deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual indefiro-o. Deverão os autores, pois
-
22/05/2013 13:49
Concluso para despacho - SAJ
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22/05/2013 12:46
Aguardando envio para o Juiz
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21/05/2013 14:56
Juntada de petição - Protocolo nº 25327
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20/05/2013 17:03
Recebimento - SAJ
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18/04/2013 13:09
Concluso para despacho - SAJ
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18/04/2013 09:14
Aguardando envio para o Juiz
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17/04/2013 16:13
Aguardando envio para o Juiz
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17/04/2013 12:24
Juntada de petição - Protocolo n. 17199
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15/04/2013 18:00
Recebimento - SAJ
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10/04/2013 08:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0088/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1605 Página:
-
08/04/2013 19:14
Aguardando publicação - Relação: 0088/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Cézar João Reinert Cim Filho (OAB 028.932/SC)
-
19/03/2013 16:14
Carga ao Advogado
-
19/03/2013 16:14
Aguardando envio para o Advogado
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14/03/2013 10:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1588 Página:
-
12/03/2013 18:53
Aguardando publicação - Relação: 0056/2013 Teor do ato: Para fins da análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora informar se é proprietária de outros bens imóveis ou veículos, além dos já informados neste processo e, em ca
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06/03/2013 15:53
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/03/2013 15:53
Aguardando cumprir despacho
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06/03/2013 15:33
Recebimento - SAJ
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05/03/2013 19:03
Despacho outros - Para fins da análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora informar se é proprietária de outros bens imóveis ou veículos, além dos já informados neste processo e, em caso positivo, deverá descrevê-los e junt
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27/02/2013 14:06
Concluso para despacho - SAJ
-
27/02/2013 13:11
Aguardando envio para o Juiz
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26/02/2013 13:06
Aguardando envio para o Juiz
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21/02/2013 15:49
Juntada de outros - Protocolo n. 3135
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21/02/2013 11:33
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2013 Data da Publicação: 21/02/2013 Número do Diário: 1573 Página:
-
20/02/2013 15:56
Recebimento - SAJ
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19/02/2013 19:52
Aguardando publicação - Relação: 0030/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Cézar João Reinert Cim Filho (OAB 028.932/SC)
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24/01/2013 16:56
Carga ao Advogado
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24/01/2013 16:56
Aguardando envio para o Advogado
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23/01/2013 10:46
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2013 Data da Publicação: 23/01/2013 Número do Diário: 1554 Página:
-
21/01/2013 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0009/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual a natureza do imóvel, se comercial, industrial ou residencial, esclarecendo se está alugado e qual o valor da locação. Após
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18/12/2012 17:32
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/12/2012 17:32
Aguardando cumprir despacho
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18/12/2012 15:07
Recebimento - SAJ
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17/12/2012 12:35
Despacho outros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual a natureza do imóvel, se comercial, industrial ou residencial, esclarecendo se está alugado e qual o valor da locação. Após, voltem conclusos.
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11/12/2012 12:24
Concluso para despacho - SAJ
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10/12/2012 16:24
Aguardando envio para o Juiz
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10/12/2012 13:19
Certidão emitida - Inicial - Usucapião
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06/12/2012 16:27
Recebimento - SAJ
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05/12/2012 14:33
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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