TJSC - 5013513-44.2023.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ALVES BRANDAO

CPF *13.***.*65-09

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

GUSTAVO DOBLER

CPF *29.***.*16-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 15:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021986-73.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18

  • 02/10/2024 16:31

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2024 14:55

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 02/10/2024 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ALVES BRANDAO - CONDENADO

  • 25/09/2024 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 24/09/2024 14:23

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Claudio Alves Brandão)<br/>BNMP: 5013513-44.2023.8.24.0019.03.0002-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 19/09/2024 13:17

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

  • 19/09/2024 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ALVES BRANDAO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/09/2024 12:53

    Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 50135134420238240019/TJSC

  • 08/08/2024 10:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50135134420238240019/TJSC

  • 25/07/2024 11:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50135134420238240019/TJSC

  • 24/05/2024 13:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

  • 24/05/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/05/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 23/05/2024 12:17:19)

  • 22/05/2024 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/05/2024 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2024 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2024 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2024 18:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 15:20

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/04/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

  • 24/04/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/04/2024 13:09

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/04/2024 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/04/2024 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/04/2024

  • 10/04/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 09/04/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 15:29

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 09/04/2024 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2024 15:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/04/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PANIFICADORA E CONFEITARIA HELLO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/04/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/04/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/04/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2024 09:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/04/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/03/2024 13:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/03/2024 16:00. Refer. Evento 29

  • 08/03/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 17:52

    Despacho

  • 07/03/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 12:25

    Juntado(a)

  • 22/02/2024 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 22/02/2024

  • 22/02/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/02/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/02/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/02/2024 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/02/2024

  • 20/02/2024 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 20/02/2024

  • 20/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/02/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/02/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/02/2024 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 19/02/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 19/02/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FERNANDA VIVAN (por substituição em 19/02/2024 12:35:53)

  • 18/02/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/02/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/02/2024 14:05

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 16/02/2024 14:01

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 16/02/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:52

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 16/02/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/02/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/02/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/02/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/02/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 18:40

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 17:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/03/2024 16:00

  • 14/02/2024 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/02/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/01/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/01/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 10/01/2024 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 10/01/2024

  • 10/01/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

  • 08/01/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 17:39

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 08/01/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:06

    Recebida a denúncia

  • 05/01/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 20:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ALVES BRANDAO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 28/12/2023 20:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013452-86.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 28/12/2023 20:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ALVES BRANDAO - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/12/2023 11:09

    Distribuído por dependência - Número: 50134528620238240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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