TJSC - 5006619-25.2023.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:20
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
18/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
15/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
14/08/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
14/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 15:13
Despacho
-
14/08/2025 14:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 14/08/2025 13:30. Refer. Evento 61
-
14/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/08/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
06/08/2025 20:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
-
06/08/2025 17:29
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4808711 - RICARDO DA SILVA BEZERRA
-
06/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
05/08/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/08/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/08/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/08/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:27
Decisão interlocutória
-
04/08/2025 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
-
31/07/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:27
Juntado(a)
-
31/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2025 19:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 30/07/2025
-
30/07/2025 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 30/07/2025
-
30/07/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/07/2025 16:34
Expedição de ofício
-
30/07/2025 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 30/07/2025
-
30/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2025 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
-
30/07/2025 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
-
30/07/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
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30/07/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
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30/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
29/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
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29/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 17:22
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
29/07/2025 17:19
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
29/07/2025 17:19
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
29/07/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS FERNANDES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/07/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DANIEL NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2025 17:12
Expedição de Ofício - Intimação Penhora
-
29/07/2025 17:11
Expedição de ofício
-
29/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 16:50
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
29/07/2025 16:48
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
29/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DEMARCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006619-25.2023.8.24.0028/SC RÉU: RICARDO DA SILVA BEZERRAADVOGADO(A): MARIA SERAFIM DE FREITAS (OAB SC050555) DESPACHO/DECISÃO REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2025 13:30:00, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Içara.
Consigno que a audiência se dará de forma presencial - será obrigatório o comparecimento presencial, consoante regulamentação definida pela Portaria n. 01/20231 desta Vara Criminal.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Intimem-se a(s) testemunha(s) civil(s) e o(s) réu(s) solto(s). Requisitem-se a(s) testemunha(s) militar(es).
Requisitem-se o(s) réu(s) preso(s).
Havendo testemunha(s) residente(s) fora de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias. Havendo vítima(s) ou testemunha(s) residentes fora das Comarcas integradas, providencie-se a reserva da respectiva sala passiva. Cumpra-se. 1. http://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/icara/portaria_20230001.pdf -
02/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:38
Despacho
-
02/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 14/08/2025 13:30
-
02/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/07/2025 13:29
Despacho
-
30/06/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 18:50
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 26/11/2025 15:30. Refer. Evento 39
-
10/06/2025 18:27
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/09/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/09/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/09/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 17:09
Despacho
-
12/09/2024 15:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 26/11/2025 15:30
-
20/08/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
20/08/2024 12:59
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50054393720248240028
-
02/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
31/07/2024 18:34
Decisão interlocutória
-
31/07/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/07/2024
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006619-25.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICARDO DA SILVA BEZERRA RÉU: VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310061382325 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF: XXX.575.XXX-09 Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de maio de 2023, por volta das 00h36m, durante o repouso noturno, na Rua João Sperling, s/n, bairro Jardim Silvana, neste município e Comarca de Içara/SC, os denunciados RICARDO DA SILVA BEZERRA e VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA, consciente e voluntariamente, em comunhão de esforços e acordo de vontades, subtraíram, para si, coisa alheia móvel consistente em 1 (uma) betoneira, 250 litros, marca Menegotti, de Paulo Daniel Nunes, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Auto de Avaliação.
O crime foi cometido com rompimento de obstáculo à subtração da coisa, tendo em vista que houve arrombamento do cadeado que travava o container e remoção da sua porta frontal, conforme consta no Laudo Pericial. Assim agindo, os denunciados RICARDO DA SILVA BEZERRA e VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA praticaram o crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I e inciso IV, do Código Penal motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, neste Município e Comarca de Içara/SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 14:27
Expedição de Edital - citação
-
28/06/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/06/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/06/2024 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: Mandado devolvido em virtude da citanda não residir no logradouro.
-
26/06/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
-
26/06/2024 14:22
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
26/06/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:23
Recebido aditamento à denúncia
-
19/06/2024 14:17
Juntada de Petição
-
09/01/2024 18:30
Conclusos para despacho
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09/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/12/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2023 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
-
27/11/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
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27/11/2023 12:26
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
24/11/2023 18:01
Recebida a denúncia
-
23/11/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 19:01
Distribuído por dependência - Número: 50023780820238240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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