30/07/2024 12:05

Baixa Definitiva
30/07/2024 12:05

Transitado em Julgado
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
22/07/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição
15/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024
15/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008015-73.2023.8.24.0113/SC RÉU: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Ante o exposto: - JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, quanto à requerida CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA., por reconhecer sua ilegitimidade passiva; - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados contra a requerida SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, para, confirmando a tutela de urgência concedida no ev. 5, condenar a demandada a custear, em favor do autor, o fornecimento dos materiais necessários à cirurgia a ser realizada junto ao HOSPITAL DO CORACAO DE BALNEARIO CAMBORIU LTDA., quais sejam: "- Vidro Bioativo Fórmula S53P4 Bonalive 10cc em substituição do Singlass; e 6 Sistemas de Placas (Código TUSS76340651 ANV *02.***.*10-11 REF 76340651), de acordo com a prescrição médica; - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fundamento no art. 487, I, os pedidos formulados contra HOSPITAL DO CORACAO DE BALNEARIO CAMBORIU LTDA. para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com incidência de correção monetária pelo INPC a contar desta data (Súm. 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso sejam interpostos recurso contra esta sentença, desde já os recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.

Transitada em julgado, arquive-se.
11/07/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 13:18

Juntado(a)
11/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
11/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
11/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/06/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 31
26/02/2024 17:17

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:27

Juntado(a)
20/02/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:20

Despacho
07/02/2024 18:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/11/2023 22:10

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 6737777 - R$ 635,09
24/10/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 16:18

Juntada de Petição
23/10/2023 16:17

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
23/10/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 07/10/2023
04/10/2023 18:44

Expedição de ofício - 2 cartas
04/10/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD
04/10/2023 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
03/10/2023 17:05

Concedida a tutela provisória
02/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO OSNILDO SERPA. Justiça gratuita: Deferida.
15/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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