TJSC - 5020044-48.2024.8.24.0008

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ: 83.740.456/0007-00

Advogados

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB: 019267/SC

CPF *07.***.*21-47

ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM

OAB: 022072/SC

CPF *36.***.*79-01

BRUNA MARISA CUSTODIO

CPF *49.***.*73-81

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO PEREIRA NUNES

CPF *49.***.*47-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 01/08/2025 00:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/07/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020044-48.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADAADVOGADO(A): ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072)ADVOGADO(A): BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001)ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Pretende a parte exequente a obtenção das informações contidas na DOI e DITR.

    Pois bem, considerando que Na hipótese dos autos, por objetivar informações sobre atividades pretéritas da executada, não se vislumbra a possibilidade de efetividade da medida, o que apenas resultara em simples quebra de sigilo fiscal e bancário, o que é inadmissível. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278287-27.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2022; Data de Registro: 11/03/2022), entendo que o pedido não merece guarida.

    A propósito, bem ao caso, trago à colação: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas – Desproporcionalidade – Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida – Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente – Precedentes deste E.

    Tribunal – Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud – Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019246-50.2020.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021). 2.

    ISSO POSTO 2.1.

    Sem maiores delongas, indefiro o requerimento em questão. 2.2.

    Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil).

    Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568).    

  • 07/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020044-48.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03041216720198240008/SC)RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAREXEQUENTE: DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADAADVOGADO(A): ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072)ADVOGADO(A): BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001)ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 28/05/2025 - Juntado(a)

  • 28/05/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 17:01

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:19

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 27/03/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 03:59

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV

  • 20/02/2025 03:59

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIVALDO PEREIRA NUNES)

  • 19/02/2025 18:35

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 13/02/2025 17:31

    Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV

  • 21/01/2025 22:06

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/11/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/07/2024 09:41

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 10/07/2024

  • 09/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020044-48.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA EXECUTADO: EDIVALDO PEREIRA NUNES EDITAL Nº 310061862075 JUIZ DO PROCESSO: Quitéria Tamanini Vieira Peres - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): EDIVALDO PEREIRA NUNES,  CPF *49.***.*47-18 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

    PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.    

  • 08/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

  • 08/07/2024 17:41

    Expedição de Edital - intimação

  • 05/07/2024 17:14

    Determinada a intimação

  • 05/07/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:57

    Distribuído por dependência - Número: 03041216720198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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