TJSC - 0301258-35.2019.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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27/02/2025 11:53
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301258-35.2019.8.24.0010/SC RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELADO: LUIZ VIANA (RÉU) EMENTA apelação cível. ação de busca e apreensão. sentença de procedência. insurgência da instituição financeira.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE INDICADO NOs CONTRATOs.
CONSTITUIÇÃO DA MORA NÃO CONFIGURADA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO, CONTUDO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15.
CRITÉRIOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS (STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ). RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Custas legais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 30 de janeiro de 2025. -
03/02/2025 23:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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31/01/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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30/01/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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10/01/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 324
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09/12/2024 17:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0203 para GCOM0304)
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09/12/2024 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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09/12/2024 17:15
Determina redistribuição por incompetência
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05/12/2024 01:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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05/12/2024 01:31
Juntada de Certidão
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02/12/2024 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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02/12/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 do processo originário (18/11/2024). Guia: 9210733 Situação: Baixado.
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02/12/2024 18:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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