19/11/2024 15:59

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/11/2024 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001738-48.2019.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 14, 34, 36
19/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
13/11/2024 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELLITON SILVA COSTA
13/11/2024 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRENO GABRIEL DE ARAUJO
13/11/2024 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO
13/11/2024 19:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/11/2024 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
13/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Roberson Rodrigo do Nascimento) BNMP: 5000310-38.2022.8.24.0055.15.0002-08 Tipo de Pena: Originária
12/11/2024 19:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Breno Gabriel de Araujo) BNMP: 5000310-38.2022.8.24.0055.15.0001-06 Tipo de Pena: Originária
11/11/2024 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 319 Motivo: A pedido do cartório.
05/11/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
22/10/2024 13:56

Expedição de Mandado - RINCEMAN
03/10/2024 16:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRENO GABRIEL DE ARAUJO Data: 30/09/2024
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
01/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
01/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
01/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
01/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
01/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
30/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
30/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
29/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
25/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
23/09/2024 15:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO Data: 06/07/2024
20/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
20/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
19/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
19/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
19/09/2024 11:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
19/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/09/2024 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 11:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/09/2024 11:29

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 11:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/09/2024 11:25

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 11:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
18/09/2024 11:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENO GABRIEL DE ARAUJO - CONDENADO
18/09/2024 11:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO - CONDENADO
18/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELLITON SILVA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
18/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO GABRIEL DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
18/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
18/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 11:04

Transitado em Julgado para o Réu - ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO Data: 26/07/2024
18/09/2024 11:03

Transitado em Julgado para o Réu - BRENO GABRIEL DE ARAUJO Data: 18/09/2024
18/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
22/07/2024 11:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO - BRENO GABRIEL DE ARAUJO Data: 06/07/2024
22/07/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 22/07/2024 11:42:45)
19/07/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 19/07/2024
12/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/07/2024
11/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024 Prazo do edital: 12/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/09/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000310-38.2022.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO RÉU: BRENO GABRIEL DE ARAUJO RÉU: HELLITON SILVA COSTA EDITAL Nº 310061963252 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRENO GABRIEL DE ARAUJO, inscrito no CPF de n° *06.***.*59-55, filho de SILVANE CIDRAL DE ARAUJO e LUIS CARLOS ALVES DE ARAUJO, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para: 1) condenar ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 mês de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, suspensa condicionalmente a pena, nos termos da fundamentação, por infração ao art. 147 do Código Penal; 2) condenar BRENO GABRIEL DE ARAÚJO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 meses e 15 dias de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, suspensa condicionalmente a pena, nos termos da fundamentação, e 10 dias-multa, fixados individualmente no mínimo legal, por infração aos arts. 147, 330 e 331 (este por duas vezes, em concurso formal) do Código Penal, na forma do art. 69 do CP; e 3) absolver ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO pela prática do crime previsto no art. 331 do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito.

Custas pela parte ré, cuja exigibilidade suspendo por força do benefício da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se o representante da vítima acerca desta decisão, autorizado que seja por edital caso não localizada no endereço já informado nos autos.

Fixo os honorários em favor dos defensores nomeados, Drs.

RENAN KUNZE (OABSC054189) e FABIO MASOLLER BONETTO (OABSC052852), nomeados para defenderem os réus Roberson e Breno (Eventos 24 e 29), em R$ 1.072,03, com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I, da referida Resolução CM n. 5/2019.

Justifico tal montante considerando que apresentaram resposta à acusação, participaram da audiência e ofertaram alegações finais. Destaca-se decisão proferida pelo STJ em recurso repetitivo, mais especificamente o Tema 984: 1ª) As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal; servem como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado; 2ª) Nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor dativo para os atos processuais praticados, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor; 3ª) São, porém, vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a seccional da OAB. 4ª) Dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos competentes das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, na forma dos arts 96, I, e 125, § 1º, parte final, da Constituição da República. (grifou-se) Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III) e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
10/07/2024 13:19

Expedição de Edital - intimação
09/07/2024 18:21

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
08/07/2024 21:12

Juntada de Petição
07/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
02/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
01/07/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO (por substituição em 01/07/2024 18:19:36)
28/06/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
27/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:40

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/06/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
19/06/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 18:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 12:46

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 09:56

Juntada de Petição
15/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/05/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 08:13

Determinada a intimação
28/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
20/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
15/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
15/05/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
14/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:05

Juntada de Petição
11/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
03/05/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
27/04/2024 10:10

Juntada de Petição
23/04/2024 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELLITON SILVA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HELLITON SILVA COSTA Data: 23/04/2024
23/04/2024 17:45

Transitado em Julgado para o Réu - HELLITON SILVA COSTA Data: 06/04/2024
23/04/2024 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 205
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/04/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/04/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/04/2024 16:30. Refer. Evento 146
08/04/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
08/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
06/04/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 09:39

Extinta a punibilidade por prescrição
04/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
27/03/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
26/03/2024 15:02

Expedição de Mandado - RINCEMAN
25/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 23:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
15/02/2024 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 15/02/2024
08/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
06/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
06/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/02/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
06/02/2024 15:51

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/02/2024 15:51

Expedição de Mandado - RINCEMAN
06/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127 Motivo: Recolhimento a pedido.
24/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/11/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/11/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/11/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/11/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
21/11/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 08:51

Decisão interlocutória
21/11/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2023 08:39:53)
21/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
17/11/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
16/11/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
14/11/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/11/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/11/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/11/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/11/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/11/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/11/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/11/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/11/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/11/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/11/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/11/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/11/2023 10:09

Determinada a intimação
14/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/04/2024 16:30. Refer. Evento 102
06/11/2023 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 06/11/2023
01/11/2023 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 31/10/2023
18/10/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
18/10/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
18/10/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
18/10/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
18/10/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 18/10/2023
16/10/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
16/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:21

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
16/10/2023 17:21

Expedição de Mandado - RINCEMAN
10/10/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/10/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/10/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
05/10/2023 15:05

Juntada de Petição
05/10/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/10/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/07/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/07/2023 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
21/07/2023 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
21/07/2023 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
18/07/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/07/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/07/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/07/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/07/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/07/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/07/2023 16:03

Determinada a intimação
17/07/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/12/2023 16:00
17/07/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/07/2023 17:30. Refer. Evento 65
17/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:41

Juntada de Petição
12/07/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
11/07/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
10/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
10/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
10/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
10/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
10/07/2023 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO CARDOSO MARTINS - EXCLUÍDA
10/07/2023 18:40

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50018993120238240055
10/07/2023 18:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
03/07/2023 13:21

Juntado(a)
03/07/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/06/2023 15:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/06/2023 15:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/06/2023 15:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/06/2023 15:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/06/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/06/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/06/2023 16:08

Determinada a intimação
14/06/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/07/2023 17:30
14/06/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/07/2023 13:30. Refer. Evento 52
14/06/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/06/2023 19:33

Determinada a intimação
13/06/2023 19:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/07/2023 13:30
13/06/2023 19:22

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
18/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
14/04/2023 16:10

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/04/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/04/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
30/03/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:04

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 29/03/2023
13/02/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/02/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2023 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 31/01/2023
25/01/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:29

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de peças digitalizadas - 25/01/2023 14:10:31)
23/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/11/2022 07:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14 Motivo: endereço insuficiente
21/11/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
21/11/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
21/11/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
21/11/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
21/11/2022 13:08

Expedição de Mandado - RINCEMAN
21/11/2022 13:08

Expedição de Mandado - RINCEMAN
21/11/2022 13:08

Expedição de Mandado - RINCEMAN
21/11/2022 13:08

Expedição de Mandado - RINCEMAN
20/06/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:19

Recebida a denúncia
04/02/2022 13:18

Conclusos para decisão
04/02/2022 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO CARDOSO MARTINS - DENUNCIADO
04/02/2022 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELLITON SILVA COSTA - DENUNCIADO
04/02/2022 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENO GABRIEL DE ARAUJO - DENUNCIADO
04/02/2022 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO - DENUNCIADO
04/02/2022 13:15

Distribuído por dependência - Número: 00017384820198240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00