15/07/2025 09:55

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
23/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046028-46.2021.8.24.0038/SC AUTOR: FRANCISCO GOMES DE RESENDEADVOGADO(A): DESIREE LOISE CARNEIRO ROEDEL (OAB SC048876)AUTOR: ARLIANE SOARES MARTINS RESENDEADVOGADO(A): DESIREE LOISE CARNEIRO ROEDEL (OAB SC048876)RÉU: MICHAEL BRUNO DA CRUZ CAMARGOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO (OAB SC061900)ADVOGADO(A): FILIPE RIBEIRO (OAB SC050439)ADVOGADO(A): THIAGO BILIK DOMINGOS (OAB SC069064)RÉU: INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FILIPE RIBEIRO (OAB SC050439)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO (OAB SC061900)ADVOGADO(A): THIAGO BILIK DOMINGOS (OAB SC069064) DESPACHO/DECISÃO Não há o que retificar nas custas finais.

A presente ação é uma ação de conhecimento e a analogia somente é aplicável quando há lacuna, o que neste caso não existe.

Como já exposto nas decisões de evento 112 e 121, nos processos de conhecimento as custas são calculadas com base no valor atualizado da causa.

Ademais, as custas do procedimento comum são calculadas com base no critério do procedimento comum, conforme previsto no art. 8°, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Outrossim, na forma do art. 4° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".

Por certo, não é possível a aplicação de analogia quando existe lei, sobretudo quando o caso concreto se subsome, com simetria, a ela.

Assim, não há o que reconsiderar.

Ausentes outras pendências, arquive-se.

Int.
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:24

Decisão interlocutória
13/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
28/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
16/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
19/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:25

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/01/2025 11:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV
28/01/2025 11:01

Custas Satisfeitas - Parte: MICHAEL BRUNO DA CRUZ CAMARGO
28/01/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2025. Parte INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 9215462, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
28/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9215462 - R$ 5.705,46
28/01/2025 11:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO GOMES DE RESENDE
28/01/2025 11:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/01/2025 10:56:35)
28/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MICHAEL BRUNO DA CRUZ CAMARGO, Guia 9215463, Subguia 4735915
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/11/2024 10:34:53)
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Juntada - Guia Gerada - 09/11/2024 10:34:51)
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/01/2025 10:56:34)
28/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 9215462, Subguia 4735914
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/11/2024 10:34:51)
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Juntada - Guia Gerada - 09/11/2024 10:34:44)
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Custas Satisfeitas - 09/11/2024 10:34:44)
28/01/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Custas Satisfeitas - 09/11/2024 10:34:44)
13/12/2024 15:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT
13/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83
09/11/2024 10:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV
09/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 10:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 06/03/2024 17:02:41)
04/11/2024 16:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT
04/11/2024 16:29

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 50460284620218240038/TJSC
13/06/2024 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC
22/04/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/03/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7435555, Subguia 3816089
20/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7526750, Subguia 3857785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
19/03/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 7526750 Situação: Em aberto.
19/03/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/03/2024 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7526750, Subguia 3857785
19/03/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7526750 - R$ 660,86
06/03/2024 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7435555, Subguia 3816089
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
17/02/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 00:17

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 16:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:31

Juntada de Petição
28/07/2023 16:31

Juntada de Petição
20/03/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/01/2023 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 12/01/2023
12/01/2023 17:11

Juntada de Petição - MICHAEL BRUNO DA CRUZ CAMARGO (SC061900 - GABRIEL RIBEIRO / SC050439 - FILIPE RIBEIRO)
01/12/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
01/12/2022 17:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/07/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/03/2022 11:19

Juntada de Petição
30/03/2022 11:17

Juntada de Petição - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC050439 - FILIPE RIBEIRO)
29/03/2022 17:02

Juntada de Petição
29/03/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
11/03/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
01/03/2022 23:06

Expedição de ofício - 2 cartas
03/12/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GOMES DE RESENDE. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2021 11:16

Juntada - Guia Cancelada - ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE - Guia 2442746 - R$ 4.721,84
03/12/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/12/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 16:38

Determinada a citação
10/11/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/10/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GOMES DE RESENDE. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 17:36

Juntada - Guia Gerada - ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE - Guia 2442746 - R$ 4.721,84
07/10/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL BRUNO DA CRUZ CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GOMES DE RESENDE. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2021 16:49

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLIANE SOARES MARTINS RESENDE. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GOMES DE RESENDE. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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