TJSC - 5025555-54.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2023 19:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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12/08/2023 19:57
Transitado em Julgado
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/06/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025555-54.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ NUSS (OAB SC061091) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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26/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/05/2023 12:20
Distribuído por prevenção - Número: 50051332620228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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