TJSC - 5002960-46.2021.8.24.0135

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LUIZ ROSA COUTO

CPF *96.***.*94-09

Advogados

FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA

CPF *69.***.*61-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:41

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 28/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:17

    Juntado(a)

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2025 19:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 19/05/2025

  • 15/05/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

  • 14/05/2025 21:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/05/2025 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060364062. Valor transferido: R$ 795,81

  • 05/05/2025 20:54

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 05/05/2025 20:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO LUIZ ROSA COUTO)

  • 30/04/2025 22:36

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 22/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 22/04/2025 13:35

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 12:37

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/09/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2024 06:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:31

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002960-46.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBERTO LUIZ ROSA COUTO EDITAL Nº 310061506338 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERTO LUIZ ROSA COUTO, CPF: 096.xxx.xxx-09, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.312,24.

    Data do Cálculo: 26/04/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/07/2024 23:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 23:39

    Expedição de Edital - citação

  • 13/11/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/11/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/08/2023 12:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2023 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

  • 10/08/2023 19:02

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/05/2023 13:02

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 18:13

    Despacho

  • 13/04/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:38

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 25/01/2022 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 16:47

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 21/10/2021 03:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:44

    Distribuído por dependência - Número: 50044342320198240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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