TJSC - 5003520-07.2021.8.24.0064
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
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16/07/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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16/07/2025 13:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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10/07/2025 03:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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10/07/2025 03:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO GUILHERME DUTRA DE OLIVEIRA)
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08/07/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070499262. Valor transferido: R$ 291,51
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04/07/2025 14:48
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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27/06/2025 18:43
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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03/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 14:01
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:59
Juntado(a)
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03/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:20
Decisão interlocutória
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28/03/2025 09:54
Conclusos para decisão
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28/03/2025 09:54
Juntada de Petição
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06/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2024 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/12/2024 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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30/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2024 14:20
Despacho
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19/08/2024 12:30
Conclusos para despacho
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 02:31
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
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02/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5003520-07.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVIO GUILHERME DUTRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310061506316 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO GUILHERME DUTRA DE OLIVEIRA, CPF: 099.xxx.xxx-36, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.386,50.
Data do Cálculo: 03/03/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2024 23:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
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01/07/2024 23:33
Expedição de Edital - citação
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13/11/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
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18/09/2023 10:52
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2023 21:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/08/2023 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
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21/08/2023 09:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/08/2023 14:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/08/2023 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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25/07/2023 18:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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20/04/2023 16:32
Decisão interlocutória
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20/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:46
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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29/01/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2022 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Expedido, por equívoco, para Ceman 2G.
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12/01/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/01/2022 14:07
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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12/01/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/01/2022 13:50
Expedição de Mandado
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19/03/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2021 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2021 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2021 23:10
Decisão interlocutória
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05/03/2021 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2021 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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