TJSC - 5084095-91.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SAMOEL KEMER

CPF *48.***.*61-92

Advogados

RODRIGO PACHECO GONCALVES

OAB: 030222/SC

CPF *07.***.*68-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 11:51

    Juntada de Petição - SAMOEL KEMER (SC030222 - RODRIGO PACHECO GONCALVES)

  • 15/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/06/2025 21:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 11/06/2025

  • 31/03/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055185724. Valor transferido: R$ 469,78

  • 28/03/2025 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 28/03/2025 18:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/03/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055185732. Valor transferido: R$ 101,09

  • 25/03/2025 23:00

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 25/03/2025 23:00

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMOEL KEMER)

  • 25/03/2025 13:01

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 19/03/2025 14:18

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 18/12/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:09

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2024 06:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:31

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5084095-91.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAMOEL KEMER EDITAL Nº 310061506177 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMOEL KEMER, CPF: 048.xxx.xxx-92, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$23.957,43.

    Data do Cálculo: 09/07/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/07/2024 23:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 23:07

    Expedição de Edital - citação

  • 13/11/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/11/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:28

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/10/2023 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 11/10/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI

  • 10/10/2023 21:04

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/09/2023 21:33

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/09/2023 21:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 09/09/2023 15:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/08/2023 08:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/08/2023 15:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 07/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/07/2023 12:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/07/2023 10:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Favor conferir o endereço do mandado, não existe Penitenciária no Município de Santa Terezinha

  • 13/07/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 18/04/2023 19:10

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 31/01/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2023 19:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para SOOEP01)

  • 30/01/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0017901-39.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 03/10/2022 15:18

    Expedição de ofício

  • 11/07/2022 16:21

    Determinada a citação

  • 11/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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