17/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
01/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 546,25
01/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.228,49
27/06/2025 15:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paulo da Silva Filho em 27/06/2025 15:36:15
27/06/2025 15:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paulo da Silva Filho em 27/06/2025 15:36:16
26/06/2025 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/06/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição
25/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
25/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:53

Decisão interlocutória
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 141
16/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição
15/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/06/2025 21:17

Juntada de Petição
13/06/2025 13:21

Recebidos os autos
13/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10481352, Subguia 5467732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,25
05/06/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10481351, Subguia 5467731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,25
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
27/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005228-88.2023.8.24.0075/SCRELATOR: PAULO DA SILVA FILHOAUTOR: SELI TEREZINHA SANTANA MENDESADVOGADO(A): DILNEY GOMES ESPÍNDULA JUNIOR (OAB SC024128)ADVOGADO(A): KALED PAZETO DE OLIVEIRA (OAB SC043894)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 23/05/2025 - Juntada Evento 132 - 23/05/2025 - Juntada
23/05/2025 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 21:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, Guia 10481352, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343
23/05/2025 21:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - Guia 10481352 - R$ 196,25
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 10481351, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10481351 - R$ 196,25
23/05/2025 21:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SELI TEREZINHA SANTANA MENDES
23/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
23/05/2025 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Juntada - Extrato Subconta - 2590017993<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/05/2025 15:57

Juntada - Extrato Subconta - 2307549325<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/05/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025
05/05/2025 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 50052288820238240075/TJSC
06/08/2024 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CV -> TJSC
06/08/2024 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/07/2024 13:25

Juntada de Petição
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 122 (08/07/2024). Guia: 8280910 Situação: Baixado.
22/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8280910, Subguia 4228556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
05/07/2024 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8280910, Subguia 4228556
05/07/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 8280910 - R$ 660,86
01/07/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 13:19

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 25/06/2024
24/06/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005228-88.2023.8.24.0075/SC RÉU: LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE, in totum, o pedido formulado nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, processo n. 50052288820238240075, ajuizada por SELI TEREZINHA SANTANA MENDES, em face de LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI E BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Em decorrência: 1) DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA entre a parte autora e a parte ré, envolvendo a cédula de crédito bancário de evento 19, CONTR2, bem como a ausência de dívida em relação a esta; 2) CONDENO os réus, solidariamente, a RESTITUÍREM em favor da parte autora, em dobro, os valores que lhe foram indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em razão da cédula de crédito bancário de evento 19, CONTR2, e cujo pagamento seja efetivamente comprovado pela parte autora em fase de liquidação de sentença, por mero cálculo aritmético, na forma do art. 509, § 2°, do Novo Código de Processo Civil, autorizada, contudo, a dedução do valor efetivamente recebido por conta do empréstimo, que deverá ser igualmente atualizado. 3) CONDENO os réus, solidariamente, ao PAGAMENTO do valor de valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor da parte autora, com correção monetária pelo INPC a contar da data da presente sentença, e acrescida de juros de mora, fixados em 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, considerado como tal a data do primeiro desconto efetivado junto ao benefício previdenciário percebido pela parte autora.

CONFIRMO a tutela jurisdicional de urgência deferida na decisão de evento 4, a título de TUTELA ANTECIPADA.

Encerrando, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc.

I (Acolher), do novo Código de Processo Civil.

CONDENO, ainda, a parte ré ao PAGAMENTO do valor das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço na forma do art. 85, § 2º, NCPC.

Por fim, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a liberação dos honorários periciais em favor do perito nomeado nos autos.

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, recolhida as custas, ARQUIVE-SE.

Tubarão/SC, na data da assinatura.
21/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
21/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:23

Juntada de Petição
22/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
09/02/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/02/2024 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/01/2024 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 09:53

Juntada de Petição
08/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
14/12/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/10/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/10/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:09

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:23

Juntada de Petição
13/10/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
27/09/2023 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/09/2023 16:13

Recebidos os autos
11/09/2023 15:29

Juntado(a)
11/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:47

Juntada de Petição
06/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 12:52

Juntada de Petição
15/08/2023 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:07

Decisão interlocutória
14/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 15:30

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/07/2023 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:26

Despacho
18/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023 14:46

Recebidos os autos
19/04/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 13:12

Recebidos os autos
19/04/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
18/04/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:40

Juntada de Petição
13/04/2023 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
31/03/2023 18:40

Expedição de ofício - 2 cartas
31/03/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELI TEREZINHA SANTANA MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
31/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 14:33

Concedida a tutela provisória
30/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELI TEREZINHA SANTANA MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
30/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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