TJSC - 0309570-74.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 09:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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17/09/2024 09:25
Transitado em Julgado
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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04/08/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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24/07/2024 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 19:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.
Apelação Nº 0309570-74.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: VIVIANE WAGENKNECHT (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE (OAB SC041875) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/07/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/07/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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01/07/2024 14:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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01/07/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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24/06/2024 19:15
Vista ao MP
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24/06/2024 13:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0101)
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24/06/2024 11:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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24/06/2024 11:25
Determina redistribuição por incompetência
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23/06/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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23/06/2024 10:48
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:04
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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18/06/2024 11:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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21/07/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE WAGENKNECHT. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2023 13:04
Distribuído por prevenção - Número: 50156038720208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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