15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000324-13.2015.8.24.0008/SC EXEQUENTE: EVANI DORNER KNOTHADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do Evento 143, objetivando sanar omissão/contradição.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No entanto, analisando o caso em apreço, da simples leitura da decisão objurgada, é possível perceber que TODAS as matérias restaram apreciadas de forma pontual, sem exceção, caracterizando a pretensão da parte embargante como modificação do julgado.

Desse modo, verifica-se claramente que a intenção manifesta da parte embargante é a de rediscutir as questões examinadas na decisão impugnada, adaptando-as à sua convicção pessoal, o que não merece prosperar.

Dessa forma, não há que se falar em omissão/contradição.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, por consequência, mantenho a decisão embargada.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
05/08/2025 13:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
15/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
06/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:03

Decisão interlocutória
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
21/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 134
08/10/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
30/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU04CV
27/09/2024 16:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE
27/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:35

Transitado em Julgado
27/09/2024 16:17

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 50003241320158240008/TJSC
05/02/2024 11:25

Juntada de Petição
15/08/2023 17:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
15/08/2023 17:31

Juntada - Guia Cancelada - EVANI DORNER KNOTH - Guia 6118071 - R$ 635,09
15/08/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANI DORNER KNOTH. Justiça gratuita: Deferida.
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 116. Guia: 6118071 Situação: Em aberto.
02/08/2023 08:58

Juntada - Guia Gerada - EVANI DORNER KNOTH - Guia 6118071 - R$ 635,09
02/08/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/07/2023 14:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/06/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
05/06/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2023 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/11/2022 13:22

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/11/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
31/10/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
21/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
19/10/2022 23:25

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE
19/10/2022 23:25

Decisão interlocutória
18/10/2022 14:41

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/10/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
10/09/2022 08:27

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE
10/09/2022 08:27

Decisão interlocutória
09/03/2022 13:28

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/02/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/02/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/01/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:04). Refer. Evento 58
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:04). Refer. Evento 57
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:14:04). Refer. Evento 56
14/10/2021 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> DCJE
13/10/2021 15:09

Decisão interlocutória
23/09/2021 17:00

Juntada de Petição
27/07/2021 16:45

Juntada de Petição
18/06/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
03/06/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2020 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/05/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
11/05/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
07/04/2020 16:01

Juntada de Petição
07/04/2020 16:01

Juntada de Petição
30/03/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
24/03/2020 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3033.87.02.012824-0" - EPROC: "5000324-13.2015.8.24.0008"
24/03/2020 02:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/03/2020 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da informação retro.
17/02/2020 15:39

Recebidos os autos
17/02/2020 15:39

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
28/01/2020 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2020 12:57

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
28/01/2020 12:57

Certidão emitida - Genérico
27/11/2019 18:36

Recebidos os autos
27/11/2019 18:36

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
30/07/2019 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2019 16:48

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
22/07/2019 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2019 16:17

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
18/07/2019 18:05

Mero expediente - SAJ - Assim é que, nos precisos termos da decisão judicial acima transcrita, restou vedado qualquer ato constritivo que atinja o patrimônio da empresa recuperanda (dentre os quais a penhora on-line via Bacenjud), devendo o presente feito
19/10/2015 13:19

Conclusos para decisão Bacenjud
19/10/2015 13:14

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.15.10082572-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 14/10/2015 15:07
30/09/2015 12:18

Juntada
30/09/2015 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 2207 Página:
28/09/2015 17:31

Juntada
28/09/2015 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2015 Teor do ato: Conforme Portaria 05/08, fica intimado o devedor para pagar a quantia de R$ 57.272,10, devendo ser atualizada com juros e correção até a data do depósito, relativa à sentença,
28/09/2015 12:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 05/08, fica intimado o devedor para pagar a quantia de R$ 57.272,10, devendo ser atualizada com juros e correção até a data do depósito, relativa à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10
25/09/2015 13:25

Juntada de documento
25/09/2015 13:25

Juntada de documento
25/09/2015 13:25

Juntada de documento
25/09/2015 13:25

Juntada de documento
25/09/2015 13:25

Juntada de documento
25/09/2015 13:21

documento digitalizado
25/09/2015 13:21

Juntada de documento
25/09/2015 13:21

Juntada de documento
25/09/2015 13:20

Juntada de AR
25/09/2015 13:20

Juntada de Ofício
25/09/2015 13:20

documento digitalizado
25/09/2015 13:20

Juntada de documento
25/09/2015 13:20

Juntada de documento
25/09/2015 12:32

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0030338-70.2012.8.24.0008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00