TJSC - 5000827-44.2020.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ADRIANO

CPF *27.***.*23-01

Advogados

HELIO BRESSANINI PEREIRA

OAB: 040323/SC

CPF *25.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 13:51

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 13:32

    Juntada - Cálculo processual nº 344856 - versão 1

  • 30/04/2025 11:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 30/04/2025 11:36

    Juntado(a)

  • 28/04/2025 17:45

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Douglas Adriano)<br/>BNMP: 5000827-44.2020.8.24.0045.15.0002-01<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 24/02/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 21/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2025 16:24

    Expedição de ofício

  • 10/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6,64

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 06/02/2025 19:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/02/2025 15:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/02/2025 15:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/02/2025 11:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Angélica Fassini em 03/02/2025 11:48:57

  • 28/01/2025 16:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

  • 28/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2025. Parte DOUGLAS ADRIANO, Guia 9640656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?

  • 28/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:04

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS ADRIANO - Guia 9640656 - R$ 931,52

  • 28/01/2025 16:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/01/2025 14:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 28/01/2025 14:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS ADRIANO - EXCLUÍDA

  • 28/01/2025 14:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ADRIANO - CONDENADO

  • 28/01/2025 14:05

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 28/01/2025 14:01

    Juntada - Extrato Subconta - 2004501491<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/01/2025 13:09

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CR

  • 27/01/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/01/2025 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ADRIANO - CONDENADO

  • 27/01/2025 17:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 27/01/2025 17:31

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2025 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50008274420208240045/TJSC

  • 18/07/2024 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008274420208240045/TJSC

  • 11/03/2024 17:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 11/03/2024 17:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 11/03/2024 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/03/2024 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 07/03/2024

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 26/02/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 26/02/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 26/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:10

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/02/2024 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

  • 07/02/2024 16:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/01/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

  • 29/01/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/12/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/12/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/12/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2023 11:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 03/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 22/03/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/03/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 16:37

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 18/08/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 17/06/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 16/06/2022 14:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/03/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 23/03/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 17/02/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 16/02/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 16/02/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 08/02/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/02/2022 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/02/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/02/2022 15:37

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 01/02/2022 15:30. Refer. Evento 51

  • 02/02/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/02/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/02/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/02/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/02/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:47

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 31/01/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 11:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 31/01/2022 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/01/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/01/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/01/2022 08:12

    Expedição de ofício

  • 26/01/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 18:51

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2022 19:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 25/01/2022 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 25/01/2022

  • 20/01/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 20/01/2022 14:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 19/01/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/01/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/01/2022 22:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

  • 17/01/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

  • 17/01/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 17/01/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 17/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 17/01/2022 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: A rua João Sampaio, bairro Capoeiras, pertence a Comarca de Florianópolis.

  • 17/01/2022 16:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 17/01/2022 16:06

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 17/01/2022 16:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 17/01/2022 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 17/01/2022 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 17/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/01/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 15:52

    Expedição de ofício

  • 29/09/2020 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/09/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2020 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/09/2020 17:56

    Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 01/02/2022 15:30. Refer. Evento 47

  • 25/09/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2020 17:47

    Despacho

  • 25/09/2020 13:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 18:15

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 30/10/2020 16:00

  • 07/05/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2020 12:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DOUGLAS ADRIANO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2020 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/03/2020 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2020 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2020 20:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/03/2020 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2020 20:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2020 19:56

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntado(a) - 24/03/2020 19:56:00)

  • 24/03/2020 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/03/2020 19:46

    Juntada de Alvará de soltura

  • 24/03/2020 19:38

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 19:18

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2020 17:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/03/2020 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2020 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 23:19

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 13:15

    Juntado(a)

  • 12/03/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 13:26

    Juntado(a)

  • 10/02/2020 15:41

    Juntado(a)

  • 10/02/2020 13:14

    Juntado(a)

  • 08/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/02/2020 18:18

    Juntado(a)

  • 06/02/2020 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2020 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/02/2020

  • 28/01/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2020 14:09

    Juntado(a)

  • 27/01/2020 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2020 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER

  • 24/01/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 19:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/01/2020 15:33

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/01/2020 15:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 15:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DOUGLAS ADRIANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/01/2020 14:33

    Distribuído por dependência - Número: 50005113120208240045

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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