TJSC - 0007249-42.2017.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 13:30
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 12:20
Transitado em Julgado
-
26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/07/2024 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Edital
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007249-42.2017.8.24.0008/SC AUTOR: RITA MARIA MAESTRI RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Prazo do Edital: 01 dias Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024
-
08/07/2024 13:35
Expedição de Edital
-
08/07/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2024 18:14
Extinto o processo por desistência
-
28/06/2024 12:15
Conclusos para julgamento
-
31/05/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2024 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
24/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2024 18:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/04/2024 13:12
Determinada a intimação
-
03/04/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 12:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
01/09/2023 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
31/07/2023 11:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
02/06/2021 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/04/2021 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/01/2021 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/08/2020 08:25
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
03/08/2020 17:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2020 02:24
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
18/11/2019 16:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:
-
16/10/2019 08:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
12/09/2019 15:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Rita Maria Maestri
-
03/09/2019 22:45
Juntada
-
30/08/2019 13:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/08/2019 13:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
-
23/08/2019 14:56
Reativado processo suspenso
-
28/09/2017 08:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
28/09/2017 08:33
Juntada
-
28/09/2017 08:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR731948023TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Rita Maria Maestri Diligência : 25/09/2017
-
04/09/2017 17:58
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
-
31/08/2017 17:51
Arquivado administrativamente
-
24/08/2017 15:36
Recebidos os autos
-
24/08/2017 15:36
Decisão interlocutória - SAJ - 1- Considerando que a matéria dos autos envolve o tema quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD, que remuneram as atividades de disponibilizaçã
-
07/08/2017 13:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 19:06
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0007250-27.2017.8.24.0008.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009993-21.2023.8.24.0005
Fatima Maria de Souza
Vangogh Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: William Silveira Martins
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2023 17:59
Processo nº 0007924-05.2017.8.24.0008
Ilmar Tege
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2023 11:05
Processo nº 5000258-03.2021.8.24.0144
Clotilde Angelina Bogo
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Jeferson Aurelio Becker
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2024 14:15
Processo nº 5000258-03.2021.8.24.0144
Clotilde Angelina Bogo
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/03/2021 12:32
Processo nº 5027603-80.2024.8.24.0000
Dimitris Ritzel Dias
Juizo da 2ª Vara Criminal da Comarca de ...
Advogado: Vanieli Fachini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2024 17:53