TJSC - 0001274-64.2014.8.24.0066

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DAVID MICHAEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*27-08

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:16

    Juntada de Ofício cumprido

  • 16/07/2025 13:45

    Juntada de Ofício cumprido

  • 14/07/2025 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2025 15:41

    Expedição de ofício

  • 10/07/2025 09:07

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 16:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/04/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/02/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

  • 14/02/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

  • 07/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001274-64.2014.8.24.0066/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVID MICHAEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310061374002 JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DAVID MICHAEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CPF *40.***.*27-08.

    Prazo do Edital: 30 dias Decisão: Intime-se por edital para devolução dos bens apreendidos, com prazo de 30 (trinta) dias.

    Escoado o prazo, sem manifestação do réu, declaro desde já o perdimento do bem, que deverá ser doado à instituição de cariz social.  Na hipótese de não haver interesse e o bem for inservível, sua destruição.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte acima transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

  • 18/06/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

  • 18/06/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

  • 18/06/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:21

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

  • 06/03/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 06/03/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

  • 06/03/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 06/03/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 05/03/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2024 14:38

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 02/03/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 21/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:21

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 20/11/2023 13:52

    Juntado(a)

  • 14/11/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 19:58

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/11/2023 14:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2023 17:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/11/2023 17:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2023 14:59

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 30/08/2023 15:14

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 18:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/08/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

  • 15/08/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 11/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:01

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/08/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

  • 08/08/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

  • 07/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 15:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/08/2023 14:28

    Juntado(a)

  • 27/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2022 17:41

    Juntado(a)

  • 18/11/2022 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2022 16:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 18/11/2022 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2022 19:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/09/2022 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 305

  • 18/08/2022 18:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/07/2022 13:44

    Juntado(a)

  • 27/07/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 27/07/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 27/07/2022 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

  • 09/06/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 09/06/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 09/06/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 09/06/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 09/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:59

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

  • 19/05/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

  • 18/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 283

  • 19/11/2021 12:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/10/2021 17:46

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2020 22:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/09/2020 22:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 10:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/02/2020 22:21

    Juntada

  • 10/02/2020 11:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.20.20000455-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2020 10:51

  • 08/02/2020 20:48

    Juntada

  • 07/02/2020 14:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/02/2020 14:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/01/2020 17:03

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando o decurso do prazo de 10 (dez) dias referente à intimação de fl. 501 e 504-505, encaminhe-se certidão à Procuradoria-Geral do Estado solicitando a inscrição do crédito em dívida ativa, nos termos determinados

  • 16/01/2020 13:58

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 15/01/2020 18:21

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WSLO.20.10000064-9 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 15/01/2020 18:11

  • 26/12/2019 14:29

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/12/2019 21:53

    Juntada

  • 17/12/2019 19:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.19.20004144-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2019 19:12

  • 16/12/2019 16:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/12/2019 16:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/12/2019 18:24

    Decisão interlocutória - SAJ - Compulsados os autos, verifico que a sentença condenatória deixou de expressamente destinar o aparelho celular apreendido nestes autos, sendo omissa neste ponto. Do mesmo modo, o acórdão proferido em instância recursal nada

  • 04/12/2019 15:03

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 04/12/2019 15:03

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 04/12/2019 15:02

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 06/11/2019 17:06

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WSLO.19.10008523-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 06/11/2019 16:53

  • 02/11/2019 11:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/11/2019 09:49

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 01/11/2019 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2019 11:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.19.20003244-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2019 10:58

  • 24/10/2019 21:04

    Juntada

  • 24/10/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 11:49

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 24/10/2019 11:08

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2019 14:56

    Transitado em julgado - Certifico que o acórdão retro transitou em julgado.

  • 23/10/2019 13:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2019 13:32

    Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

  • 23/10/2019 13:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2019 19:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2019 19:20

    Decisão interlocutória - SAJ - CR - DECISÃO - Criminal Genérico

  • 07/10/2019 15:39

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/09/2019 19:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.19.20002860-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2019 19:13

  • 12/09/2019 17:03

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/09/2019 17:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/09/2019 17:09

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/08/2019 12:52

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSLO.19.00001825-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 24/07/2019 16:35

  • 19/08/2019 10:22

    Mero expediente - SAJ - Da análise dos autos, verifica-se às fls. 20-24 que ainda possui um bem apreendido nos autos, qual seja, um telefone celular da marca BLU. Desse modo, intime-se o Ministério Público para manifestar-se acerca da destinação do bem ap

  • 14/06/2019 16:34

    Juntada de documento

  • 12/06/2019 20:54

    Expedida carta precatória - Intimação - Recolhimento de Custas-Multa

  • 10/05/2019 18:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.19.20001374-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/05/2019 18:34

  • 03/05/2019 19:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/04/2019 13:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/04/2019 13:22

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/04/2019 13:18

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSLO.19.00001009-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 22/04/2019 15:35 Complemento: Devolução de CP da Comarca de Montenegro/RS

  • 13/03/2019 16:05

    Juntada de documento

  • 28/02/2019 14:51

    Expedida carta precatória - Intimação - Recolhimento de Custas-Multa

  • 20/02/2019 16:50

    Juntada de documento

  • 20/02/2019 16:43

    Juntada de documento

  • 05/12/2018 10:27

    Juntada

  • 05/12/2018 10:27

    Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 14/08/2018 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Getúlio Corrêa

  • 05/12/2018 10:14

    Juntada

  • 16/11/2018 21:25

    Juntada

  • 05/11/2018 17:52

    Juntada

  • 02/10/2018 00:48

    Juntada

  • 20/09/2018 08:13

    Juntada

  • 18/09/2018 11:26

    Juntada

  • 10/09/2018 12:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

  • 05/09/2018 19:38

    Juntada

  • 05/09/2018 18:42

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada que o alvará encontra-se assinado e liberado nos autos para impressão, e que, após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias após a publicação do p

  • 05/09/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte interessada que o alvará encontra-se assinado e liberado nos autos para impressão, e que, após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias após a publicação do presente ato, os autos serão encaminhados ao

  • 04/09/2018 14:51

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DSLO.18.00002582-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2018 12:48 Complemento: Despacho

  • 04/09/2018 14:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSLO.18.00002582-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2018 12:48 Complemento: Despacho

  • 04/09/2018 09:54

    Expedido alvará - SAJ - Genérico

  • 03/09/2018 14:58

    Juntada

  • 31/08/2018 12:46

    Juntada

  • 14/08/2018 16:25

    Juntada

  • 10/08/2018 14:31

    Juntada

  • 07/08/2018 13:27

    Juntada

  • 06/08/2018 12:56

    Juntada

  • 26/07/2018 16:34

    Juntada

  • 24/07/2018 23:02

    Juntada

  • 13/07/2018 08:40

    Juntada

  • 10/07/2018 17:51

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 10/07/2018 17:51

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 10/07/2018 17:43

    Juntada de documento

  • 10/07/2018 17:43

    Juntada de documento

  • 09/07/2018 14:02

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSLO.18.00001909-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 06/07/2018 08:21 Complemento: Devolução de carta precatória feita pela Comarca de Montenegro- RS

  • 15/06/2018 05:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Praz

  • 22/05/2018 12:57

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSLO.18.00001435-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 21/05/2018 16:17 Complemento: Devolução de Carta Precatória feita pela Comarca de São Sebastião do Caí - RS

  • 16/05/2018 12:05

    Informações

  • 16/05/2018 08:00

    Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0000884-55.2018.8.24.0066 Parte: 2 - David Michael Figueiredo de Oliveira

  • 16/05/2018 08:00

    Execução criminal iniciada - PEC: 0000884-55.2018.8.24.0066 Parte: 2 - David Michael Figueiredo de Oliveira

  • 16/05/2018 07:59

    Juntada de guia de recolhimento provisória

  • 16/05/2018 07:57

    Juntada de documento

  • 15/05/2018 21:30

    Expedida carta precatória - Intimação da Sentença

  • 15/05/2018 19:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.18.20001504-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/05/2018 19:10

  • 07/05/2018 03:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/05/2018 16:24

    Juntada de documento

  • 04/05/2018 14:11

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 04/05/2018 13:00

    Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

  • 04/05/2018 12:38

    Juntada de documento

  • 03/05/2018 13:55

    Informações

  • 03/05/2018 13:00

    Juntada de documento

  • 27/04/2018 15:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/04/2018 15:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu David Michael Figueiredo de Oliveira. Já apresentadas as razões, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as contrarrazões recursais, no prazo l

  • 26/04/2018 17:08

    Expedida carta precatória de prisão - Prisão

  • 26/04/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:03

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 26/04/2018 16:02

    Juntada de documento

  • 28/03/2018 13:20

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSLO.18.10001974-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/03/2018 13:17

  • 16/03/2018 18:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/03/2018 16:06

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/03/2018 15:19

    Juntada

  • 05/03/2018 16:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2018 16:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2018 08:58

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 066.2018/000710-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2018 Local: Oficial de justiça -

  • 28/02/2018 15:57

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 28/02/2018 15:57

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 28/02/2018 15:57

    Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 387, do CPP, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o acusado David Michel Figueiredo de Oliveira, já qualificad

  • 05/08/2016 18:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DSLO.16.00002623-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/08/2016 16:48 Complemento: Encaminha Sentença.

  • 14/07/2016 13:13

    Conclusos para sentença

  • 11/06/2016 14:04

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSLO.16.10003725-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 11/06/2016 12:00

  • 01/06/2016 02:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/06/2016 02:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/05/2016 14:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.16.10003172-8 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 19/05/2016 11:31 Complemento: Pleiteia-se seja deferida a respectiva restituição.

  • 15/05/2016 22:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/05/2016 22:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/05/2016 12:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defensoria Pública para apresentação das suas alegações finais.

  • 23/02/2016 16:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.16.20000407-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2016 11:30 Complemento: Protocolo Digital nº 16.20000407-2.

  • 22/01/2016 11:27

    Juntada

  • 15/01/2016 19:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/12/2015 16:52

    Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 5 dias. Com a vinda das manifestações voltem conclusos para sentença.

  • 14/12/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 14:02

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 12/11/2015 04:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/11/2015 04:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR447104605TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Diligência : 09/11/2015

  • 12/11/2015 04:01

    Juntada

  • 04/11/2015 17:17

    Juntada

  • 04/11/2015 17:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

  • 03/11/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 11:43

    Juntada

  • 09/09/2015 01:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/09/2015 01:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/09/2015 20:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/09/2015 18:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público: dizer se possui alguma diligência a requerer, nos termos do artigo 402, do CPP.

  • 08/09/2015 18:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

  • 04/09/2015 12:56

    Mero expediente - SAJ - MC Camp Distribuidora de Livros LTDA formulou pedido de restituição do veículo Toyota/Corolla, Placa CCS-7727, apreendido nestes autos quando da prisão em flagrante do denunciado. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento

  • 01/09/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 20:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.15.20000878-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/08/2015 19:22

  • 15/04/2015 10:41

    Juntada

  • 10/04/2015 12:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/04/2015 12:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (eventual requerimento de diligência - artigo 422 do CPP; manifestação sobre pedido de restituição de bens - fls. 272/276)

  • 10/04/2015 12:33

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WSLO.15.10001681-7 Tipo da Petição: Restituição de objeto Data: 10/04/2015 11:21 Complemento: Protocolo 10001681-7.

  • 10/04/2015 12:24

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSLO.15.00001446-5 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 08/04/2015 15:05 Complemento: Protocolo nº 1446-5. Devolução CP. Comarca de São Leopoldo/RS - cumprimento e fiscalização da medida cautelar.

  • 08/04/2015 18:41

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 08/04/2015 18:32

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 08/04/2015 Hora 06:45 Local: Importação Arquivos de multimídia - Cartas Precat. Situacão: Importada

  • 24/02/2015 10:55

    Juntada

  • 24/02/2015 00:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/02/2015 00:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/02/2015 00:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/02/2015 00:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/02/2015 17:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/02/2015 17:14

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 23/02/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, acerca da data 11/03/2015 às 17:15 horas para a realização da audiência na Comarca de São Leopoldo- RS.

  • 23/02/2015 16:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.15.00000717-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/02/2015 16:13 Complemento: Protocolo 717-5. Ofício 529/2015, oriundo da Comarca de São Leopoldo/RS.

  • 28/01/2015 16:57

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSLO.15.00000287-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/01/2015 14:13 Complemento: Protocolo 287-2. Ofício 68/2015, encaminhando laudo pericial.

  • 28/01/2015 16:57

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.15.00000287-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/01/2015 14:13 Complemento: Protocolo 287-2. Ofício 68/2015, encaminhando laudo pericial.

  • 20/11/2014 16:00

    Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida à fl. 217. Após, intimem-se as partes para dizer se pretende alguma diligência do art. 402 do CPP. Nada requerendo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memo

  • 04/11/2014 13:46

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00004309-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/11/2014 12:48 Complemento: Protocolo 4309-0, ofício 120/2014.

  • 31/10/2014 13:14

    Juntada de documento

  • 31/10/2014 13:11

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 27/10/2014 14:19

    Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 26/11/2014 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 17/10/2014 16:07

    Audiencia redesignada - SAJ - Designo audiência para inquirição da testemunha Andrio Cezar Bressan para o dia 26-11-2014 às 14:20. Requisite-se à testemunha. Intimados os presentes."

  • 16/10/2014 16:51

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00004082-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/10/2014 15:06 Complemento: Ofício 107/2014, da Polícia Militar, solicitando dispensa da audiência.

  • 08/10/2014 18:42

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00003913-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2014 13:08 Complemento: Protocolo nº 3913-0. Carta precatória distribuída na Comarca de São Leopoldo

  • 06/10/2014 18:21

    Juntada de documento

  • 03/10/2014 18:32

    Juntada de documento

  • 02/10/2014 17:51

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00003816-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/10/2014 14:34 Complemento: Protocolo nº 3816-7. Ofício nº 3592/2014 - Denatran

  • 01/10/2014 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR269841751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito Diligência : 17/09/2014

  • 01/10/2014 00:00

    Juntada

  • 01/10/2014 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR269841748TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS Diligência : 18/09/2014

  • 22/09/2014 13:34

    Juntada de documento

  • 17/09/2014 17:35

    Juntada

  • 11/09/2014 15:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00003426-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/09/2014 12:14 Complemento: Protocolo 3426-1 - Ofício da Polícia Militar apresentando policial para audiência.

  • 03/09/2014 13:36

    Juntada de documento

  • 03/09/2014 13:31

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

  • 03/09/2014 13:31

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

  • 03/09/2014 13:28

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 03/09/2014 13:00

    Expedida carta precatória - Deprecata - Interrogatório

  • 03/09/2014 12:52

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 03/09/2014 12:39

    Juntada de documento

  • 01/09/2014 08:42

    Juntada

  • 29/08/2014 17:03

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/08/2014 16:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 066.2014/002214-2 Situação: Distribuído em 29/08/2014 16:09:16 Local: Cartório Judicial

  • 29/08/2014 14:44

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/10/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 29/08/2014 13:12

    Concedida a liberdade provisória - I - Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva do acusado David Michael F. de Oliveira, formulado pela Defensoria Pública desta comarca (fls. 171-176). Pois bem. O Ministério Público opinou pela manutenção da p

  • 29/08/2014 09:12

    Juntada

  • 29/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/08/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 18:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.14.20000204-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2014 17:24

  • 28/08/2014 16:26

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/08/2014 16:39

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSLO.14.00003093-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/08/2014 15:26

  • 27/08/2014 16:39

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00003093-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/08/2014 15:26

  • 27/08/2014 07:41

    Juntada

  • 14/08/2014 16:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/08/2014 16:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.14.10001316-7 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 14/08/2014 13:24

  • 14/08/2014 16:19

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.14.10001315-9 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 14/08/2014 13:17

  • 14/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/08/2014 15:12

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 11/08/2014 15:07

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em atenção manifestação de fls. 123/124 da Defensoria Pública, o Cartório Judicial expediu nova carta precatória (fl. 152) para fins de intimar o acusado David Michel Figueiredo de Oliveira para con

  • 11/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/08/2014 17:40

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00002547-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 05/08/2014 14:28 Complemento: Protocolo nº 2547-2. Comunicado carta precatória cumprida da Comarca de Xanxere/SC

  • 05/08/2014 14:50

    Juntada de carta precatória

  • 29/07/2014 17:19

    Juntada de documento

  • 29/07/2014 12:45

    Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

  • 29/07/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a não apresentação de resposta à acusação pelo procurador constituído pelo réu, intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo defensor, no prazo de 03 (três) dias, devendo apresentar resposta, ciente

  • 28/07/2014 17:01

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 28/07/2014 17:01

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 28/07/2014 17:01

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 22/07/2014 09:10

    Juntada

  • 21/07/2014 18:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.14.10000950-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 21/07/2014 10:43 Complemento: Intimação pessoal do réu para que possa constituir novo advogado.

  • 15/07/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/07/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/07/2014 16:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Advogado constituído pelo acusado DAVID MICHEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA foi devidamente intimado - via Diário de Justiça, como se vê na certidão de fl. 111 - e não se manifestou dentro do prazo legal concedi

  • 07/07/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 17:23

    Juntada de carta precatória

  • 26/06/2014 16:21

    Juntada

  • 26/06/2014 16:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1898 Página:

  • 26/06/2014 16:17

    Juntada de documento

  • 23/06/2014 15:00

    Juntada

  • 23/06/2014 15:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2014 Teor do ato: Diante disso, recebo a denúncia. Cite-se o réu para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Omar Dupont (OAB 51999/RS)

  • 23/06/2014 14:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DSLO.14.00001395-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2014 16:09

  • 23/06/2014 14:43

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSLO.14.00001410-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/06/2014 16:37 Complemento: Comarca de Xanxerê - Comunica distribuição de carta precatória

  • 10/06/2014 18:58

    Juntada de documento

  • 10/06/2014 18:54

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 10/06/2014 18:21

    Determinado a citação/notificação - Diante disso, recebo a denúncia. Cite-se o réu para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

  • 10/06/2014 17:41

    Juntada

  • 10/06/2014 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 02:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSLO.14.20000051-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/06/2014 18:40

  • 06/06/2014 11:31

    Juntada

  • 04/06/2014 15:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

  • 04/06/2014 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/06/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2014 14:04

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 03/06/2014 08:15

    Juntada

  • 29/05/2014 18:33

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

  • 29/05/2014 18:16

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de documento

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de documento

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de termo

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de termo

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de documento

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de outros

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2014 17:36

    Juntada de documento

  • 29/05/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/05/2014 14:43

    Juntada de documento

  • 21/05/2014 18:09

    Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, considerando a grande quantidade de droga apreendida, bem como diante da ausência de local próprio e seguro para a manutenção desta na presente Comarca, nos termo do art. 50-A da Lei 11.343/06, determino a incine

  • 21/05/2014 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 17:06

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 21/05/2014 07:53

    Juntada

  • 20/05/2014 17:34

    Juntada de documento

  • 20/05/2014 12:57

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

  • 20/05/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/05/2014 18:51

    Juntada de outros - Nº Protocolo: DSLO.14.00000700-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 18:31 Complemento: URGENTE - 28ª DRP - Requer autorização para queima de drogas

  • 19/05/2014 16:11

    Homologada a Prisão em Flagrante - Ante o exposto, homologo a prisão em flagrante de David Michael Figueiredo de Oliveira e converto-a em prisão preventiva. Intimar. Comunicar o presídio.

  • 19/05/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2014 13:58

    documento digitalizado

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 13:52

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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