TJSC - 5000748-97.2024.8.24.0086
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Otacilio Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:40
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/07/2025 12:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO (por substituição em 11/07/2025 15:32:33)
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11/07/2025 13:45
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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06/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/12/2024 12:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/12/2024 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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06/12/2024 13:42
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/12/2024 12:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/12/2024 19:04
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 09:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/08/2024 09:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON NUNES DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024
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08/07/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000748-97.2024.8.24.0086/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAICON NUNES DA COSTA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON NUNES DA COSTA, CPF: *20.***.*08-31, Endereço: Localidade de Mato Escuro, S.N, próximo à Escola Professor Benícios, Interior, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), OUTROS SILVINO KAISER, 276, CENTRO ADM, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial), Rua Projetada "H", 0, Lote n. 5, quadra n. 17, Menegaz, Zortéa/SC - 89633000 (Residencial), Augustinho Matias, 72, Pinheiros, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial), Estrada Geral Mato Escuro, SN, (49) 99192-1286, Mato Escuro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), Estrada Geral, Localidade Mato Escuro, s/n, (casa verde e amarela), Palmeira/SC,, 0, (49) 99192-1286 , Mato Escuro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), Rua Silvino Kaiser, 276, Centro, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial), R.
José João Ferreira, SN, Poço Rico, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial) Obs.: Abrigo Municipal, Avenida Olinkraft, SN, Targino, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial) Obs.: ao lado da Escola Educare e Localidade de Mato Escuro, 00, Interior, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por assim agir, o denunciado MAICON NUNES DA COSTA infringiu o disposto no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal.
Por tal razão, o Ministério Público requer o processamento do presente feito pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal), com o recebimento da denúncia, a citação dos denunciados, o oferecimento de resposta à acusação e, consequentemente, a designação de audiência de instrução e julgamento para, ao final, julgar integralmente procedente o pedido formulado por intermédio da presente denúncia, a fim de aplicar as sanções dos dispositivos legais violados.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/07/2024 17:57
Intimação por Edital
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05/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 17:57
Expedição de Edital - citação
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04/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:41
Despacho
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28/06/2024 18:20
Conclusos para despacho
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21/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2024 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DEBORA GOSS
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31/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 10:40
Expedição de ofício
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31/05/2024 10:39
Expedição de Mandado - OTOCEMAN
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11/05/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 21:38
Recebida a denúncia
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10/05/2024 18:11
Conclusos para decisão
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10/05/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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10/05/2024 17:56
Distribuído por dependência - Número: 50018456920238240086/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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